A Câmara de Vereadores de Garopaba aprovou na sessão ordinária de terça-feira (10) o projeto de reforma administrativa encaminhado pela Prefeitura de Garopaba, que cria 54 novos cargos comissionados na estrutura do Poder Executivo. A votação foi marcada por divergências entre vereadores da base do governo e da oposição, principalmente quanto à ausência do pagamento do piso nacional aos professores da rede municipal.
A matéria foi aprovada por maioria simples, com cinco votos favoráveis, após a mudança no Regimento Interno da Câmara, que antes exigia maioria qualificada (seis votos). A oposição se manifestou contrária à proposta, alegando que o governo priorizou o fortalecimento político-administrativo em detrimento da valorização dos profissionais da educação.
O vereador Rodrigo Prux de Oliveira (PT) declarou que a proposta apresenta um custo elevado para os cofres públicos. “São quase R$ 10 milhões em quatro anos. O problema do serviço público existe, mas a solução apresentada não responde à realidade. A cidade precisa de mais professores, não de mais comissionados. O piso é uma obrigação, não uma concessão”, afirmou.
Durante sua manifestação, o vereador Rodrigo destacou que a votação gerou um constrangimento coletivo e que o prefeito Junior de Abreu Bento (PP) estaria usando o professor como moeda de troca para aprovar a reforma administrativa.
“Hoje a gente está votando uma reforma administrativa junto com a questão do piso do magistério, e isso é um constrangimento público para esta casa. O prefeito usa o professor como moeda de troca para aprovar esse projeto. Isso não é postura de quem valoriza a educação”, afirmou.
Felippe de Souza (MDB) também criticou a falta de cumprimento da legislação. “Estamos com mais de 100 dias de atraso no pagamento do piso. Isso impacta diretamente na qualidade da educação. Não há debate sobre o piso: é uma exigência constitucional”, disse.
Já o vereador Nazinho Gonçalves (MDB) afirmou que a votação da reforma foi acelerada enquanto a pauta da educação segue sem solução. “A reforma tramitou com rapidez. Enquanto isso, escolas seguem com falta de professores, desvalorização e servidores desmotivados. Educação não está sendo tratada como prioridade.”
Base do Governo Junior e Guto defende crescimento da cidade e viabilidade técnica
Em defesa da reforma, o vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) rebateu as críticas e destacou que o projeto trata da reestruturação necessária diante do crescimento do município. “A cidade cresceu, arrecada mais, mas também exige mais. Não estamos falando de 54 cargos imediatos, são cerca de 35. E não é um governo desorganizado, como estão dizendo. É o único governo que criou um plano de carreira para os servidores, que deu confiança e respeitou o servidor. Não dá para colocar tudo no mesmo saco”, declarou.
Jairo também citou que os cargos propostos fazem parte de uma reestruturação para atender melhor os serviços públicos. “A cidade não é mais a mesma de cinco ou dez anos atrás. É preciso ter estrutura para dar conta das demandas”, disse.
O presidente da Câmara, Edmundo Alves do Nascimento (PP), também se posicionou a favor da proposta, mas reconheceu as críticas relacionadas ao magistério. “É verdade que essas duas matérias chegaram juntas neste projeto. Não chegou ainda essa total valorização, mas já estamos dando alguns passos para que isso aconteça. E tenho certeza que o prefeito Junior também está muito preocupado com isso”, afirmou.
Edmundo pediu compreensão da categoria docente e afirmou acreditar em uma solução em breve. “Em tempo hábil, essa valorização, que é o ideal para os professores, vai chegar a esta casa. Eu peço que tenham mais um pouco de paciência”, declarou.
Com a aprovação da proposta, os novos cargos devem começar a ser implementados gradualmente, conforme a necessidade da administração municipal. A expectativa, segundo vereadores da base, é que novos projetos voltados à valorização do magistério sejam enviados ao Legislativo nos próximos meses.