A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 32, publicada na sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, autoriza o uso de motores em embarcações de arrasto de praia entre os municípios de Passo de Torres e Garopaba. A nova regra atende a uma antiga demanda dos pescadores artesanais da região e altera a Portaria nº 617, de março de 2022, que regulamenta o ordenamento da pesca no litoral catarinense.
Conforme o texto legal, a utilização de motor está permitida exclusivamente para embarcações com potência máxima de 90 HP. A autorização beneficia pescadores que atuam nas modalidades de permissionamento 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11, conforme regulamentação da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 2011.
A portaria também estabelece novas obrigações relacionadas ao monitoramento da atividade. Todas as embarcações autorizadas deverão preencher e enviar os Mapas de Bordo por meio do sistema PesqBrasil em até 15 dias após o término de cada cruzeiro. O não cumprimento das regras resultará na suspensão da autorização de pesca por 30 dias, podendo, em caso de reincidência, acarretar o cancelamento da permissão.
O superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo Antunes, afirmou que a medida representa “mais segurança, trabalho e dignidade para quem vive da pesca”. Segundo ele, a portaria atende a um pleito histórico da categoria pesqueira no estado.
A norma entra em vigor sete dias após sua publicação, ou seja, a partir de sexta-feira (4).