Na manhã deste sábado (26), a Colônia de Pescadores Z-12, no Centro Histórico, recebeu o Ministério da Pesca e Aquicultura para a entrega das primeiras autorizações de pesca de Santa Catarina dentro do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC).
O evento marcou a regularização de nove embarcações, incluindo três da modalidade arrasto de praia com motor, em Garopaba. A conquista foi viabilizada após a revisão da Portaria nº 617, publicada no último mês, que autoriza o uso de motores de até 90HP para esse tipo de pesca artesanal.
A entrega simbólica contou com a presença do superintendente federal da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo Antunes, que destacou a recriação do Ministério da Pesca e os esforços do Governo Federal na valorização da atividade. Segundo ele, o PROPESC é um avanço significativo, ao permitir a regularização, atualização cadastral e acesso dos pescadores a políticas públicas como o Plano Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o PROMAQ.
Coordenado por Alysson Cardoso, o PROPESC prevê a regularização de cerca de 2.500 embarcações no estado. Conforme informado, se feitas por meios particulares, as vistorias poderiam custar entre R$ 600 e R$ 2 mil por embarcação. No programa, esses custos são assumidos pelo governo, o que facilita a formalização da atividade pesqueira.
As embarcações regularizadas nesta etapa foram: Vitória, Navegantes X, Mane Dica, Elias W, Canoa da Tribo II, Samaritana II, Rosa Maria, Os Maias I e Madonna.
Participaram do evento representantes da Câmara de Vereadores, lideranças da pesca e de colônias vizinhas, como o presidente da FEPESC, Ivo da Silva; o presidente da Colônia Z-12, Valmiro Agostinho; o presidente da Associação de Arrasto de Praia de SC, Claudinei; os vereadores Rodrigo Oliveira e Felipe dos Santos; além de assessores parlamentares e pescadores da região.
Durante a cerimônia, foi anunciado o repasse de uma emenda parlamentar de R$ 350 mil, destinada pelo deputado federal Pedro Uczai, para a aquisição de equipamentos como computadores, mobiliário e aparelhos de ar-condicionado para diferentes colônias de pesca do estado.
O Ministério da Pesca e Aquicultura afirmou que o objetivo do PROPESC é aproximar as políticas públicas dos territórios e fortalecer o setor pesqueiro artesanal, promovendo reconhecimento, renda e inclusão social aos trabalhadores da pesca.