sexta-feira, 8 agosto 2025

Com três andares e custo de R$ 3,7 milhões, nova sede da Prefeitura de Garopaba será construída por empresa de ex-vereador réu por corrupção

Luiz Antônio de Campos, conhecido como Luizinho e preso em 2020, é proprietário da HE Martins Construções, vencedora da licitação.
Foto: Divulgação/PMG
Foto: Divulgação/PMG

A Prefeitura de Garopaba deu início em julho, à construção da nova sede do Poder Executivo municipal. A obra, que integra o programa Garopaba + Inteligente, será erguida no Centro da cidade, no mesmo terreno onde hoje está localizada a atual sede administrativa, que deverá ser demolida de acordo com o novo projeto.

O novo prédio terá três pavimentos, elevador, sistema de energia solar, praça pública frontal e outras estruturas voltadas à acessibilidade e sustentabilidade. A construção foi contratada por R$ 3.798.429,64 com a HE Martins Construções Ltda, empresa que, segundo a Receita Federal, tem como único sócio desde abril de 2023 o ex-vereador Luiz Antônio de Campos, conhecido como Luizinho.

Luizinho esteve presente na cerimônia de lançamento da obra, realizada no terreno onde o novo edifício será construído. O evento contou com a presença do prefeito Junior de Abreu Bento (PP), secretários municipais e servidores e representantes da comunidade.

Luizinho esteve ao lado do Prefeito Junior de Abreu na cerimônia de lançamento da obra | Foto: Reprodução Instagram

Com área total de 1.642 m², o novo edifício terá altura de 10,30 metros, chegando a 11,70 metros com os reservatórios superiores. O projeto prevê fachada envidraçada, refeitórios em todos os andares, sete vagas de estacionamento, área verde, rampas de acesso e a demolição completa da estrutura atual da Prefeitura. A nova sede também contará com iluminação natural e sistema de geração de energia fotovoltaica.

Foto: Retirada do Projeto Arquitetônico

Segundo a gestão municipal, a nova estrutura foi planejada para centralizar secretarias hoje dispersas em imóveis alugados, o que deve gerar uma economia estimada em R$ 554 mil por ano aos cofres públicos. Estão previstas para ocupar o novo prédio as secretarias de Administração, Fazenda, Contabilidade, Agricultura e Pesca, Planejamento, Infraestrutura, Comunicação, Defesa Civil e o Gabinete do Prefeito.

Licitação foi vencida pela empresa de Luizinho Campos

A obra foi licitada por meio da Concorrência Eletrônica nº 011/2025, cuja sessão pública foi realizada em 27 de junho. O orçamento base da licitação, conforme planilha da Caixa Econômica Federal, era de R$ 4.804.288,93. A HE Martins Construções Ltda, com sede no bairro Campo D’una, venceu o certame ao apresentar proposta no valor de R$ 3.798.429,64.

Além da nova sede, de acordo com dados do Portal da Transparência, desde abril de 2023 até o momento, a HE Martins Construções Ltda. já firmou oito contratos de obras com a Prefeitura de Garopaba, totalizando cerca de R$ 7 milhões. Entre os serviços contratados estão a construção do Centro de Imunização, a edificação da Unidade Básica de Saúde da Ressacada e a recém-inaugurada pista de skate no bairro Ferraz.

Projeto foi doado por engenheiros ligados à gestão

Durante a cerimônia de anúncio da obra, a Prefeitura informou que os projetos arquitetônico e elétrico da nova sede foram elaborados pelo engenheiro Guilherme Ramos de Lima Cipriano, atual diretor da Defesa Civil de Garopaba, e por Rômulo Lima Rodrigues, sócio da empresa Mgrc Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Segundo o município, o trabalho foi realizado sem custos para os cofres públicos.

Entretanto, nos arquivos disponibilizados no portal BLL Compras junto ao edital da licitação, as pranchas indicam como “criação do projeto” o engenheiro Guilherme Ramos de Lima Cipriano. Mas atribuem a responsabilidade técnica do projeto arquitetônico ao engenheiro João Manoel do Nascimento, chefe do setor de Engenharia da Prefeitura, e à arquiteta Camila Furtado, esposa do ex-secretário de Planejamento Territorial e atual superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG), Matias de Lima Rodrigues. Já nome de Rômulo Lima Rodrigues aparece nos documentos como responsável pelo projeto estrutural.

Projeto prevê 7 vagas de estacionamento | Foto: Retirada do Projeto Arquitetônico

Luizinho é réu por corrupção e já foi preso durante operação do MPSC

Luizinho foi vereador de Garopaba e candidato a prefeito nas eleições de 2020 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), concorrendo ao lado do atual prefeito Junior de Abreu Bento (PP), quando obteve 23,92% dos votos válidos.

Ele responde a ação penal, decorrente da Operação Ordem Urbana – Núcleo Garopaba, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo a denúncia, Luizinho teria atuado como operador de um esquema de corrupção com ramificações nos setores público e privado, envolvendo irregularidades como parcelamento ilegal do solo urbano, nomeações indevidas de ruas, ligações irregulares de energia elétrica e fraudes em concessões e descontos de IPTU.

Conforme informado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o ex-vereador foi preso preventivamente em Brasília, em novembro de 2020, após o término do processo eleitoral, e permaneceu detido por aproximadamente seis meses. A liberdade foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de habeas corpus. O processo segue em segredo de justiça e ainda não possui sentença.

Repercussão da nova construção na cidade divide opiniões

O anúncio do projeto da nova sede da Prefeitura provocou debate entre a população de Garopaba. Enquanto alguns consideram que a nova sede representa modernização e funcionalidade para a administração pública, outros afirmam que o prédio não condiz com a identidade visual e cultural do município.

Críticos do projeto destacam que a fachada envidraçada e o estilo arquitetônico da nova sede não refletem a herança açoriana, presente em diversas construções históricas da cidade. O atual prédio da Prefeitura, erguido na década de 1960, possui elementos típicos dessa arquitetura, com telhado inclinado e janelas características, o que, segundo eles, ajuda a preservar a memória cultural local.

Há também quem afirme que o novo projeto “não tem nada a ver com Garopaba”, por romper visualmente com o conjunto arquitetônico local.

Portão investigado em operação será demolido

O portão instalado em 2022, alvo de investigação na Operação Maestro, também será demolido no processo de construção da nova sede conforme o projeto arquitetônico. As edificações anexas já foram removidas para liberação da área. A nova sede está inserida no programa Garopaba + Inteligente, que busca aliar obras públicas à sustentabilidade, inovação e economia de recursos.

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