A empresa Expresso Garopaba EIRELI EPP comunicou, por meio de ofício enviado nesta quarta-feira (10) à Prefeitura Municipal, ao Juízo da Vara Única de Garopaba e ao Ministério Público de Santa Catarina, que reduzirá parcialmente as operações do transporte coletivo urbano no município. A medida passa a valer na segunda-feira (15) e está sendo adotada em razão de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão nº 076/2019.
De acordo com a concessionária, desde março de 2023 houve ampliação significativa das linhas, horários e frota, determinada pelo município, o que teria elevado os custos operacionais muito além do previsto no estudo técnico da empresa Profuzzy, base para o programa Tarifa Zero. O documento, elaborado em 2022, fixava a remuneração por quilômetro rodado em R$ 10,39, valor que estaria defasado frente à realidade atual.
Um novo estudo da Bauer Engenharia, apresentado em 2025, apontou que o custo atualizado do quilômetro rodado seria de R$ 15,40, com 18,66% de quilometragem improdutiva e déficit acumulado até maio deste ano de R$ 5,6 milhões. A empresa destacou ainda que enfrenta atrasos recorrentes nos repasses mensais da prefeitura, o que teria provocado prejuízos estimados em R$ 200 mil por mês.
Segundo o ofício, a partir do dia 15 de setembro apenas as linhas, horários e frota previstos no estudo técnico da Profuzzy e no Aditivo Contratual nº 01 serão mantidos. Isso significa operação com seis ônibus ativos e dois de reserva, em substituição ao modelo atual que utiliza 12 veículos em circulação.
A concessionária afirma que a medida busca evitar o colapso do serviço, preservar a continuidade mínima do transporte coletivo e reforçar a necessidade de recomposição contratual. A empresa informou que segue aberta ao diálogo com o poder concedente para buscar uma solução que restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
