A Expresso Garopaba confirmou, por meio de ofício assinado nesta quinta-feira (25), que reduzirá a operação do transporte coletivo urbano a partir de terça-feira (1º). A concessionária informou que passará a operar exclusivamente nos termos definidos pelo Contrato nº 076/2019, seu Aditivo nº 01 e o estudo técnico da Profuzzy, o que representa a atuação com seis veículos operacionais e dois de reserva.
Segundo a empresa, a medida é uma resposta à ausência de homologação do reajuste anual e à falta de solução administrativa para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, solicitado desde março de 2023. A concessionária alega ter enviado ofícios, estudos técnicos e memoriais de cálculo que comprovariam o desequilíbrio contratual, inclusive com fundamentação judicial em duas ações em andamento.
No dia 12 de setembro, a empresa havia divulgado uma tabela com novos horários reduzidos para entrar em vigor em 15 de setembro, o que gerou reação imediata da Prefeitura de Garopaba. Em nota publicada no mesmo dia, a administração afirmou que a concessionária não tem autonomia para realizar alterações unilaterais nos serviços, por se tratar de serviço público essencial, e informou que todos os pagamentos contratuais estavam em dia.
No dia seguinte, após reunião com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Sidnei Gonçalves, a Expresso Garopaba anunciou que não implementaria a redução planejada e que manteria as linhas e horários vigentes, indicando que aguardaria o desfecho das tratativas com a administração municipal até o fim de setembro.
No novo ofício, entretanto, a empresa comunica que, diante da ausência de solução, retomará a execução contratual nos parâmetros mínimos previstos, como forma de preservar a continuidade do serviço essencial sem incorrer em novos prejuízos financeiros. A concessionária afirma que essa decisão não se trata de paralisação, mas de cumprimento estrito das cláusulas contratuais.
Em resposta a equipe do Garopaba.sc, a Prefeitura Municipal informou, na tarde desta sexta-feira (26), que recebeu o novo ofício da concessionária nesta sexta-feira.
Nota da Prefeitura na íntegra:
A Administração Municipal de Garopaba recebeu hoje o o ofício encaminhado pela concessionária Expresso Garopaba, comunicando novamente a redução de linhas e horários do transporte público a partir do dia 1º de outubro. Diante das repetitivas “ameaças” de paralisação do serviço, a Prefeitura já havia enviado, nesta mesma semana, um ofício solicitando os documentos comprobatórios necessários para análise do reajuste solicitado pela empresa. No entanto, o que recebemos foi novamente um aviso de redução. O grupo de trabalho responsável pelo transporte público no município já se reuniu e está avaliando alternativas viáveis para garantir uma solução definitiva, assegurando a continuidade eficiente e de qualidade para a população de Garopaba.
A empresa Expresso Garopaba alega que a medida não representa paralisação do serviço, mas sim cumprimento do contrato vigente, diante da ausência de recomposição financeira por via administrativa ou judicial. A Prefeitura ainda não confirmou se tomará medidas legais ou operacionais diante da decisão da concessionária.