O vereador Rogério Linhares (PODE) apresentou na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (4) o Requerimento nº 62/2025, no qual solicita ao Executivo informações detalhadas sobre as contenções instaladas na Praia da Barra, em Garopaba. O parlamentar pede esclarecimentos sobre quem autorizou as intervenções, quais órgãos são responsáveis pela fiscalização e quais medidas ambientais foram adotadas após a destruição de parte das estruturas e a dispersão de resíduos plásticos na faixa de areia e no mar.
O documento também solicita cópia de eventuais projetos técnicos que tenham embasado a execução das obras emergenciais, além de informações sobre a composição e durabilidade dos sacos de areia, o uso de maquinário pesado na orla e a existência de um plano de remoção e recuperação ambiental.
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De acordo com o requerimento, a força das ondas do mar provocou a deterioração das estruturas instaladas e a dispersão de material plástico pela praia, gerando poluição e acúmulo de resíduos. O vereador destacou que a situação causa transtornos à comunidade local, além de impactos ambientais e prejuízos à imagem turística do município.
Durante a sessão, o vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) considerou o requerimento “pertinente”, destacando a necessidade de responsabilização pela limpeza do local após o recuo do mar. Segundo ele, o cenário atual da Barra apresenta restos de madeira, pedras, grades e sacos espalhados na praia, materiais que, conforme afirmou, “não foram trazidos pelo mar, mas colocados pelo ser humano”.
Jairo disse respeitar os moradores que tentam proteger seus imóveis, mas defendeu uma solução definitiva para o problema, como um projeto de engordamento da orla ou enrocamento com pedras, desde que devidamente autorizado pelos órgãos competentes.
O vereador Felippe de Souza (MDB) também se manifestou favoravelmente ao pedido, dizendo que o impacto visual causado pelas contenções e sua destruição “é drástico” e levanta preocupações ambientais. Para ele, o episódio evidencia um dilema entre o direito de defesa da propriedade e a preservação de um bem público. “A praia é de uso coletivo e não pode estar em detrimento de um interesse particular. O que se viu ali foi uma verdadeira catástrofe ambiental. É preciso rever esse tipo de intervenção”, observou.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura Municipal, ao Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) e aos setores técnicos responsáveis por obras e planejamento urbano. Segundo o documento, as respostas devem ser enviadas em até 30 dias, conforme os prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
O tema ganhou destaque após vídeos gravados por moradores mostrarem sacos de areia deteriorados e fragmentos de plástico espalhados na Praia da Barra, parte deles provenientes de contenções instaladas em períodos anteriores.
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Em resposta à equipe do Garopaba.sc, o Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) informou na última sexta-feira (31), que realizou uma vistoria na área e ficou de elaborar um relatório técnico sobre a situação. Até o momento, o documento ainda não foi disponibilizado.