Os vereadores de oposição ao prefeito Junior de Abreu Bento (PP) de Garopaba protocolaram, na tarde desta quinta-feira (8), um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar supostas irregularidades em contratos de coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos no município.
A iniciativa ocorreu após a prisão preventiva do prefeito Junior de Abreu Bento (PP), na manhã do mesmo dia, durante a segunda fase da Operação Coleta Seletiva, deflagrada pela Polícia Civil.
O pedido foi assinado pelos vereadores Rodrigo de Oliveira (PT), Atanásio Gonçalves Filho (MDB), Felippe de Souza (MDB) e Rogério Linhares (Podemos). Conforme o documento, a CPI tem como base fatos determinados relacionados a contratos administrativos firmados pela Prefeitura Municipal, envolvendo agentes públicos e particulares.
De acordo com o requerimento, a operação policial investiga a existência de um possível esquema de corrupção envolvendo fraudes em processos licitatórios, contratos administrativos e repasses ilícitos ligados aos serviços de coleta e reciclagem de resíduos sólidos em Garopaba.
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Além da prisão do prefeito Junior de Abreu Bento (PP), a ação resultou na prisão preventiva de um servidor do setor de licitações, de um empresário do ramo, no afastamento cautelar de dois secretários municipais, no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e no sequestro de bens e valores estimados em cerca de R$ 1 milhão.
O texto apresentado aos parlamentares prevê que a CPI seja composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, com prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período. Entre as finalidades estão a apuração da legalidade dos contratos, a verificação de eventuais danos ao erário e o encaminhamento das conclusões aos órgãos competentes, como o Ministério Público.
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Requerimento de CPI do lixo é protocolado
Durante uma coletiva transmitida por live nas redes sociais, realizada na tarde de quinta-feira (8), na sede da Câmara, os vereadores falaram sobre o requerimento.
O vereador Rodrigo de Oliveira afirmou: “A ideia hoje é a gente poder fazer uma leitura coletiva aqui com os vereadores de um requerimento que nós estamos entrando hoje de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, uma CPI, para avaliar especificamente essa questão do lixo.”
Ainda segundo Rodrigo, o objetivo não é antecipar julgamentos. “Mas a ideia é essa, gente, a gente poder não condenar ninguém, porque todo mundo tem direito a provar a sua inocência, a se defender”, declarou, ao ressaltar que o Legislativo tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.
O vereador Felippe de Souza explicou os trâmites regimentais e o papel da comissão. “É bom ressaltar isso sempre, porque às vezes há uma confusão que o produto que sai da CPI possa ser incriminatório ou acusatório. Na verdade ela só gera indícios”, afirmou, acrescentando que a função fiscalizatória é inerente ao mandato parlamentar.
O vereador Rogério Linhares destacou que, por estar em período de recesso, a instalação efetiva da CPI deve ocorrer após a primeira sessão legislativa. “Eu acredito que vamos conversar com os vereadores também da base do prefeito, porque pegam muita coisa”, disse, mencionando a necessidade de análise ampla dos contratos ao longo dos anos.
O vereador Atanásio Gonçalves Filho reforçou que, apesar do recesso, o trabalho do parlamentar continua. “E esse é o nosso trabalho, justamente através de uma CPI, para buscar todas as informações necessárias para que a gente não possa levantar falsos testemunhos”, declarou durante a coletiva.
O requerimento foi protocolado na Câmara de Vereadores e aguarda os procedimentos regimentais para leitura em plenário e eventual instalação da comissão.