O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (14), o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), preso preventivamente no âmbito da segunda fase da operação Coleta Seletiva, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina.
O habeas corpus, registrado sob o número HC 1066704/SC, foi protocolado no domingo (12) e distribuído ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do STJ. A impetração foi apresentada contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
A defesa é composta pelos advogados Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Ary Matheus Vieira de Melo, Caio Andre Facco Salles, Guilherme Carneiro Passos, Guilherme Silva Araujo e Julia Leivas de Souza.
Conforme o andamento processual disponível no sistema do STJ, a liminar foi indeferida às 14h10 desta quarta-feira (14) pelo ministro Herman Benjamin, mantendo a prisão preventiva do prefeito. Com o indeferimento da liminar, Junior de Abreu Bento permanece preso enquanto o mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Corte.
O pedido da defesa do prefeito questiona a legalidade da prisão preventiva decretada no curso das investigações que apuram supostos crimes de corrupção e irregularidades em contratos públicos no município de Garopaba.
Nota da defesa do prefeito Junior de Abreu Bento
Em nota à imprensa divulgada na quarta-feira (14), a defesa técnica do prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento, afirmou que a prisão preventiva tem caráter provisório e não representa reconhecimento de culpa ou comprovação de responsabilidade criminal.
Segundo o escritório Araujo, Reinisch & Telles que representa o prefeito, a medida teria sido fundamentada na necessidade de resguardar o andamento das investigações, sem que, até o momento, tenham sido identificados elementos como reuniões, mensagens, ligações ou qualquer outro indício de interação direta entre o prefeito e o empresário investigado.
A defesa também sustenta que a apuração envolve fatos que teriam se iniciado em 2016, antes do primeiro mandato de Bento, e informou que seguirá adotando os instrumentos legais cabíveis para buscar o restabelecimento da liberdade do prefeito e o esclarecimento dos fatos.
Operação Coleta Seletiva
Junior de Abreu Bento foi preso na quinta-feira (8) e encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão conforme informado pelo delegado Bruno Fernandes, da 2ª DECOR de Tubarão. Desde então, o vice-prefeito Jorge Augusto Chaves responde interinamente pelo comando da Prefeitura Municipal, conforme previsto na legislação.
Além do Junior de Abreu Bento, também foram detidos na última quinta-feira (8), o empresário Joaquim Pacheco, proprietário da empresa Resamb, responsável pela coleta de lixo no município, e o servidor público Silas Gonçalves, que atuava como pregoeiro e era responsável pelos processos licitatórios.
O prefeito de Garopaba também é réu na operação Maestro, deflagrada em 2024 pela Polícia Civil, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos do município. Em outro procedimento, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou recentemente uma investigação relacionada a um contrato de software na área da saúde.