A Câmara de Vereadores de Garopaba rejeitou, na sessão desta terça-feira (3), a denúncia que pedia a abertura de Comissão Processante e a cassação do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) e do vice-prefeito Jorge Augusto da Silva Chaves (PP). A decisão ocorreu por cinco votos contrários e quatro favoráveis ao recebimento do pedido.
A denúncia havia sido protocolada nesta terça-feira (3) no retorno do Legislativo após o recesso parlamentar e, conforme a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967, precisava ser apreciada na primeira sessão ordinária, cabendo ao plenário decidir pelo seu recebimento ou arquivamento.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os vereadores Felippe de Souza (MDB), Rodrigo de Oliveira (PT), Rogério Linhares (Podemos) e Nazinho Gonçalves (MDB).
Já os votos contrários foram registrados pela base do governo pelos vereadores Edmundo Alves do Nascimento (PP), Jairo Pereira dos Santos (PP), Filipe do Agro (PP), Aires dos Santos (PP) e Sérgio Jacaré (PL).
Com a rejeição do pedido, a denúncia foi arquivada e não houve a instauração de Comissão Processante. Dessa forma, não foram iniciados os procedimentos previstos no Decreto-Lei 201/1967, como a formação de comissão e a abertura de prazo para defesa dos denunciados.
A matéria tratava de supostas infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito e ao vice-prefeito, com pedidos de apuração e eventual cassação dos mandatos.
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