A Câmara de Vereadores de Garopaba rejeitou, por cinco votos a quatro, o requerimento que pedia a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em contratos da coleta de lixo no município. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (3) e foi definida pelo voto de desempate do presidente da Casa, vereador Edmundo Alves do Nascimento (PP).
Votaram a favor da abertura da CPI do lixo os vereadores Felippe de Souza (MDB), Rodrigo de Oliveira (PT), Rogério Linhares (Podemos) e Atanásio Gonçalves Filho (MDB).
Votaram contra o requerimento os vereadores Edmundo Alves do Nascimento (PP), Jairo Pereira dos Santos (PP), Filipe do Agro (PP), Aires dos Santos (PP) e Sérgio Jacaré (PL).
O pedido de CPI havia sido apresentado por vereadores de oposição após a prisão preventiva do prefeito Junior de Abreu Bento (PP), ocorrida em 8 de janeiro, no âmbito da segunda fase da Operação Coleta Seletiva, deflagrada pela Polícia Civil. O requerimento previa a investigação de processos licitatórios e contratos relacionados à coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos.
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Durante a sessão, o vereador Atanásio Gonçalves Filho, Nazinho afirmou que a rejeição da CPI representaria a renúncia da função fiscalizatória do Legislativo. “Aqui nós estamos a votar contra uma CPI justamente para a apurar supostas ilegalidades, é colocar sua digital a favor da corrupção”, disse. Segundo ele, a intenção seria esclarecer os fatos para a população por meio de investigação parlamentar. “Quem não deve, não teme”, completou o vereador.
O vereador Rodrigo de Oliveira também defendeu a abertura da comissão e mencionou elementos da investigação policial. “Dizer que a gente quer abrir uma CPI com base em fofoca, 394 páginas de investigação da Polícia Civil, 30 páginas de depoimento do empresário confessando que recebia propina”, afirmou. Ele acrescentou que a Câmara não estaria julgando, mas exercendo sua prerrogativa constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.
O parlamentar declarou que, ao deixar de investigar os fatos, a Câmara estaria se omitindo. “Essa casa tem função sim constitucional em apurar os atos do Poder Executivo e os senhores estarão prevaricando se não entenderem que esta Casa não deve se omitir em relação à abertura da CPI”, disse.
Durante o debate, o vereador Sérgio Jacaré questionou o acesso a documentos citados na tribuna. “A questão dos documentos que o Rodrigo tem ali, eu não sei se o processo é sigiloso. Como é que ele poderia ter o acesso…”, declarou, ressaltando tratar-se apenas de um questionamento.
O vereador Felippe de Souza voltou a defender a CPI e afirmou que os fatos afastariam a tese de uso político do instrumento. “Em 8 de janeiro, estabeleceu-se um marco, uma divisão entre aqueles que buscavam a verdade e aqueles que queriam, além de fechar os olhos, também cegar a população. Então, não façam mais isso. Chega de sujeira para debaixo do tapete. Vamos abrir essa CPI hoje”, declarou durante a sessão.
Já o vereador Jairo Pereira dos Santos manifestou voto contrário ao requerimento e afirmou que eventuais responsabilidades devem ser apuradas pelos órgãos competentes. “Se tiver algum culpado, vão ser punidos pela justiça. Eu engavetei uma CPI segurando o peito, como muito diz aí, porque eu sabia que a polícia tinha o poder e a competência de fazer o seu trabalho”, disse. Segundo ele, as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Judiciário seriam suficientes para responsabilizar possíveis envolvidos.
Encerradas as discussões, o presidente da Câmara de Vereadores colocou o requerimento em votação. Com o placar empatado em quatro votos favoráveis e quatro contrários, coube ao presidente o voto de desempate. “Quatro a quatro, rejeitado com voto de desempate deste presidente”, anunciou Edmundo Alves do Nascimento.