O prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), foi solto na noite de quinta-feira (5) após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus no âmbito da operação Coleta Seletiva. A informação foi confirmada à redação do Garopaba.sc pela defesa do prefeito.
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De acordo com o advogado Guilherme Silva Araújo, integrante da equipe de defesa, Bento deixou o Presídio Regional de Tubarão por volta das 20h e retornou para casa ainda na mesma noite. “Prefeito está em casa desde ontem à noite. Foi solto por volta das 20:00hs. A questão das cautelares ainda está sendo analisada pela defesa”, informou o advogado.
A soltura ocorreu após decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do habeas corpus no STJ, que entendeu não estarem presentes, neste momento, os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Conforme a decisão, as condutas investigadas concentram-se majoritariamente entre 2021 e 2023, sem a indicação de fatos novos que justificassem a urgência da medida extrema.
O ministro também destacou que os crimes imputados ao prefeito não envolvem violência ou grave ameaça e que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas como última alternativa, podendo eventuais riscos à ordem pública ou à instrução criminal serem mitigados por medidas cautelares menos gravosas.
Junior de Abreu Bento havia sido preso em 8 de janeiro, durante a segunda fase da operação Coleta Seletiva, deflagrada pela Polícia Civil, que apura supostas irregularidades em contratos públicos no município. Desde então, o vice-prefeito Jorge Augusto Chaves respondia interinamente pelo comando da Prefeitura Municipal de Garopaba.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (5), a defesa de Junior informou que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina tinha caráter provisório e não representava juízo de culpa ou imposição de responsabilidade. Conforme o texto, a medida foi entendida, à época, como necessária para resguardar o andamento do processo, evitar interferências na produção de provas e impedir a continuidade das supostas irregularidades investigadas.
As investigações seguem em andamento, e segundo Guilherme Silva Araújo, ainda não há definição sobre eventual aplicação de medidas cautelares alternativas ao prefeito após a decisão do STJ.