A Câmara de Vereadores de Garopaba e a defesa técnica do vereador Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, divulgaram notas oficiais nesta sexta-feira (20), após a prisão preventiva decretada pela Justiça em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher.
O parlamentar foi preso na manhã de sexta-feira (20), por determinação judicial, em investigação conduzida pela Polícia Civil. A decisão também autorizou a realização de busca domiciliar e o acesso a dispositivos eletrônicos.
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Nota de esclarecimento da Câmara de Garopaba
No final da tarde de sexta-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores, Edmundo Alves do Nascimento (PP), publicou nota de esclarecimento sobre o caso.
No documento, a Casa Legislativa informa que, até aquele momento, não havia recebido comunicação oficial das autoridades competentes acerca da ocorrência. Conforme a nota, a Presidência tomou ciência do fato por meio de informações tornadas públicas e aguarda eventual comunicação formal para conhecimento integral dos fundamentos e circunstâncias.
A manifestação ressalta que, até que haja notificação oficial, não há nos registros institucionais qualquer informação que indique relação direta entre o fato e o exercício das funções parlamentares. Além disso, destaca que eventual análise no âmbito regimental dependerá de dados oficiais e elementos jurídicos pertinentes.
O texto afirma ainda que a Câmara, enquanto Poder independente e harmônico nos termos do artigo 2º da Constituição da República, respeita a atuação das autoridades responsáveis pela condução dos procedimentos legais e reafirma confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições.
Segundo a Presidência, as atividades legislativas seguem normalmente, sem prejuízo aos trabalhos parlamentares e administrativos.
Nota da defesa técnica do vereador Sérgio Jacaré
Já na noite de sexta-feira (20), a defesa do vereador divulgou nota à imprensa. No documento, o escritório Sandini Advogados Associados afirma que a prisão preventiva possui natureza estritamente cautelar, sendo medida provisória prevista na legislação processual penal.
Segundo a manifestação, a decisão não se trata de condenação nem implica reconhecimento de culpa, ressaltando que a responsabilidade penal somente pode ser afirmada após decisão definitiva ao término do devido processo legal.
A defesa informa ainda que a decisão judicial teria sido fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar o regular andamento das investigações, especialmente em razão de suposto descumprimento de medidas protetivas anteriormente fixadas. Conforme o texto, trata-se de juízo preliminar próprio da fase processual.
Além disso, os advogados mencionam que a busca domiciliar e a análise de dispositivos eletrônicos integram o procedimento investigativo e não representam conclusão definitiva sobre os fatos. Por fim, a defesa reafirma confiança no sistema de Justiça e informa que o vereador exercerá plenamente seu direito de defesa.
A nota é assinada pelos advogados Filipe Rodrigues Sandini, Leonardo Zanini Oliveira e Júlia Gonçalves Medeiros. Sandini e Zanini também atuam como assessores da Câmara de Vereadores de Garopaba.
Contexto da prisão do vereador
Sérgio Jacaré exerce o cargo de vice-presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba e foi reeleito em 2024 para o quarto mandato, após receber 925 votos. Além disso, ele foi escolhido na última sessão legislativa para integrar a Comissão Parlamentar criada para investigar contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a empresa RESAMB.
Além do caso atual, o vereador já havia sido preso anteriormente. Na madrugada de domingo (24), de novembro de 2024, ele foi detido em Imbituba, após ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo. Já em 2018, segundo registros das autoridades, foi preso por portar arma com registro vencido. Nas duas ocasiões, Sérgio Jacaré foi liberado após pagamento de fiança.