A sessão da Câmara de Vereadores de Garopaba realizada na terça-feira (14) aprovou por unanimidade o Requerimento nº 23/2026, de autoria do vereador Rogério Linhares (Podemos), que solicita informações detalhadas sobre o contrato emergencial da coleta de lixo no município.
O documento requer esclarecimentos ao fiscal do contrato nº 011/2026, firmado por meio da dispensa de licitação nº 01/2026 entre a Prefeitura Municipal de Garopaba e a empresa Moraes Locação de Equipamentos Ltda. O objetivo é obter informações com base no termo de referência e nas cláusulas contratuais que regem a prestação do serviço.
Segundo o vereador Rogério Linhares, o termo de referência possui cerca de 37 páginas e estabelece regras, condições, obrigações e penalidades que devem ser cumpridas tanto pela administração pública quanto pela empresa contratada. De acordo com o parlamentar, há pontos no documento que geram dúvidas quanto à execução do contrato.
Conforme apresentado na sessão, o requerimento é detalhado e aborda aspectos técnicos da prestação do serviço, incluindo possíveis inconsistências entre o que está previsto no contrato e o que vem sendo executado. A proposta busca garantir maior transparência e permitir o acompanhamento por parte do Legislativo.
Durante a discussão da matéria, vereadores também relataram problemas na coleta de lixo em diferentes bairros, com registros de atrasos, falhas no cronograma e reclamações de moradores. Além disso, foram levantados questionamentos sobre a operação da empresa responsável pelo serviço.
O debate também incluiu divergências entre parlamentares sobre o encerramento do contrato anterior com a empresa Resamb e a contratação emergencial vigente. As diferentes posições foram apresentadas durante a análise do requerimento.
Diante do cenário, vereadores defenderam a necessidade de fiscalização mais rigorosa e da convocação do fiscal do contrato Deni Batista, para prestar esclarecimentos à Câmara. A expectativa é de que as informações solicitadas contribuam para esclarecer dúvidas e orientar futuras decisões sobre o serviço de coleta de resíduos no município.