Uma audiência pública sobre o acesso ao canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será realizada nesta segunda-feira (25), às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Garopaba. Com o tema “Canabidiol no SUS, como tornar realidade?”, o encontro pretende debater alternativas para ampliar o acesso aos medicamentos à base de cannabis medicinal no estado.
A audiência contará com a participação do deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), da vereadora de Florianópolis Carla Ayres (PT) e do vereador Rodrigo de Oliveira (PT), autor da proposta do debate em Garopaba.
Durante o encontro, os parlamentares devem discutir a regulamentação da legislação estadual que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina. A principal crítica envolve a Portaria 102, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde em janeiro de 2025, que condiciona a entrega dos medicamentos à autorização de uma comissão criada pela própria pasta.
Segundo os organizadores, as exigências previstas na regulamentação têm dificultado o acesso de pacientes aos tratamentos com canabidiol, principalmente em casos ligados a doenças neurológicas, dores crônicas e transtornos severos.
O vereador Rodrigo de Oliveira ressaltou o objetivo da audiência pública. “Esse é um espaço de diálogo, escuta e construção de políticas públicas para garantir acesso a medicamentos que salvam vidas”, declarou.
O mandato de Padre Pedro já realizou 12 seminários regionais sobre o uso medicinal da cannabis em cidades catarinenses como Florianópolis, Chapecó, Tubarão, Laguna e São Miguel do Oeste. A próxima edição do “Seminário Regional Cannabis em Defesa da Vida: Uso Medicinal” está marcada para 1º de junho, em Palhoça.