A Prefeitura Municipal de Garopaba homologou o resultado e adjudicou à Moraes Locação de Equipamentos Ltda. o Pregão Eletrônico nº 030/2026, destinado à contratação dos serviços de coleta, operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. O valor total da contratação é de R$ 7.758.000,00 para o período estimado de 12 meses.
A homologação foi assinada pelo prefeito Junior de Abreu Bento (PP) na quarta-feira (9). A empresa venceu os dois itens da licitação, que prevê o processamento de até 18 mil toneladas de resíduos ao longo de um ano.
A contratação ocorre na sequência do contrato emergencial firmado pelo município com a própria Moraes. O Contrato nº 011/2026 foi celebrado por dispensa de licitação e teve valor de R$ 5.259.600,00, com vigência inicialmente prevista até 2 de setembro de 2026.
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Além da Moraes Locação de Equipamentos Ltda., participaram do processo licitatório outras empresas interessadas na execução dos serviços. Entre as classificadas aparecem a LDA Serviços de Engenharia Ltda., de Cuiabá (MT), e a Ecogarden Coletas e Transportes Ltda., de Bom Jardim da Serra (SC). Já a C.Brasil Serviços de Limpeza, Conservação e Transportes Ltda., de Curiúva (PR), foi desclassificada.
A Resamb, que anteriormente prestava o serviço de coleta de resíduos em Garopaba, não aparece entre as empresas classificadas na ata de adjudicação apresentada.
Estudo preliminar
Segundo o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura, a nova licitação foi estruturada para substituir a contratação emergencial e garantir a continuidade de um serviço considerado essencial. O documento afirma que o município decidiu não utilizar a contratação emergencial como solução permanente porque havia prazo para realizar um procedimento licitatório ordinário.
O estudo também aponta que a contratação atual tem caráter de transição. Conforme o documento, Garopaba está em processo de elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que deverá avaliar alternativas para a prestação dos serviços, incluindo possíveis mudanças na modelagem contratual.
Valores
O edital estabeleceu valor global estimado de R$ 8.383.680,00 para a contratação. A proposta vencedora ficou R$ 625.680,00 abaixo dessa estimativa, uma diferença de aproximadamente 7,46%.
No primeiro item, referente à coleta manual e/ou mecanizada, carregamento, transporte até a unidade operacional e operação do transbordo, a Prefeitura estimou o valor de R$ 307,55 por tonelada. A Moraes apresentou proposta de R$ 306 por tonelada, totalizando R$ 5.508.000,00 para as 18 mil toneladas estimadas.
Já no segundo item, relacionado ao transporte dos resíduos até a disposição final, o valor de referência era de R$ 158,21 por tonelada. A empresa venceu com preço de R$ 125 por tonelada, totalizando R$ 2.250.000,00. O ETP informa que os preços de referência foram calculados a partir de consultas ao PNCP, à BLL Compras e ao contrato emergencial nº 011/2026.
Quantidade de resíduos
Para dimensionar a contratação, a Prefeitura utilizou dados de contratos anteriores e da execução dos serviços em 2026. Conforme o ETP, foram analisadas dez quinzenas completas entre janeiro e maio, período em que foram coletadas 7.280,98 toneladas de resíduos.
A média calculada foi de 728,10 toneladas por quinzena, equivalente a aproximadamente 1.456,20 toneladas mensais. Considerando também a sazonalidade do município, o fluxo turístico e a realização de eventos, a Administração estabeleceu 1.500 toneladas mensais como referência para cada item da licitação.
Reciclagem
Uma das diferenças previstas na nova contratação é a exigência de recuperação de materiais recicláveis. O ETP determina que a empresa responsável pelo primeiro item deverá recuperar e encaminhar para reciclagem pelo menos 8% da massa mensal de resíduos coletados.
A empresa deverá apresentar relatórios, comprovantes de pesagem e documentos que comprovem o encaminhamento dos materiais para reciclagem. Segundo o estudo, essa obrigação não estava prevista no Contrato Emergencial nº 011/2026, em razão da natureza excepcional daquela contratação.
Fiscalização
O novo modelo também prevê mecanismos de acompanhamento da operação. Entre as exigências estão rastreamento da frota por GPS ou tecnologia equivalente, registros eletrônicos das operações, relatórios mensais, controle das pesagens e apresentação dos documentos de destinação final.
Além disso, a contratada deverá manter veículos reserva e estrutura suficiente para evitar interrupções causadas por manutenção, acidentes ou outros problemas operacionais. O município também prevê fiscalização permanente sobre a execução dos serviços.
Destino dos resíduos
Conforme o ETP, os resíduos deverão ser encaminhados ao aterro sanitário operado pela Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., em Biguaçu. O estudo considera uma distância aproximada de 92,1 quilômetros entre Garopaba e a unidade por trecho, ou cerca de 184,2 quilômetros em uma viagem de ida e volta.
O documento informa ainda que a destinação final está relacionada ao Contrato nº 087/2022, considerado uma contratação correlata e interdependente ao novo serviço de coleta e transporte.
Transição para uma futura modelagem
Apesar da homologação do novo contrato, o Estudo Técnico Preliminar deixa registrado que a solução não necessariamente representa o modelo definitivo para a gestão dos resíduos sólidos em Garopaba.
Segundo o documento, o município pretende utilizar os resultados do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do EVTEA para avaliar alternativas como prestação regionalizada, compartilhamento de estruturas, implantação da coleta seletiva, unidades de triagem e outras formas de organização do serviço.
Assim, a contratação homologada para a Moraes estabelece uma nova etapa para a coleta e o transporte dos resíduos, enquanto a Administração Municipal mantém em andamento estudos que poderão subsidiar futuras mudanças na estrutura de prestação do serviço.
Contexto da contratação
A contratação ocorre após um período de mudanças na prestação do serviço de coleta de resíduos em Garopaba. A Resamb Reciclagem e Limpeza Ambiental Ltda. encerrou sua atuação no município em março de 2026, após cerca de duas décadas, e a Prefeitura contratou emergencialmente a Moraes Locação de Equipamentos Ltda. para assumir a operação.
Durante o período de atuação emergencial, a empresa também foi notificada em relação à estrutura utilizada para suas operações no bairro Areias de Palhocinha. Conforme informado pelo município à época, o espaço havia sido alvo de denúncias e deixaria de ser utilizado para transbordo e armazenamento de resíduos.
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Além disso, o novo Estudo Técnico Preliminar elaborado para a licitação prevê exigências específicas de controle operacional, acompanhamento da frota, pesagem dos resíduos, comprovação da destinação final e manutenção das condições legais e ambientais necessárias à execução dos serviços.