O cenário político de Garopaba foi abalado por uma controvérsia significativa envolvendo a destituição da presidência da Câmara Municipal. O vereador Jairo dos Santos expressou forte repúdio ao ato, alegando que a remoção foi realizada sem respeitar os procedimentos legais adequados, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara.
De acordo com Jairo, a ação contra a presidência violou especificamente o artigo 194 do Regimento, que determina que quaisquer assuntos não previstos devem ser encaminhados pela Mesa Diretora ao Plenário para deliberação e decisão. Ele destacou que a decisão de destituir foi tomada sem o devido processo, caracterizando-se como uma violação clara das normas regimentais.
“O Regimento Interno da Câmara de Garopaba prevê, em seu artigo 194, que em assuntos omissos a Mesa Diretora, que é composta por quatro vereadores, encaminhará uma solução para respectiva omissão ao Plenário, que julgará pelo acatamento ou não da solução apresentada”, justificou Jairo.
O vereador atribuiu a ação a um movimento isolado de Jean Ricardo Antunes (PSB), criticando a criação de procedimentos arbitrários durante as sessões plenárias. Jairo argumentou que tais práticas ameaçam a integridade das instituições democráticas locais e erodem a confiança pública no legislativo municipal.
“Não podemos permitir que interesses pessoais ou políticos se sobreponham ao Estado de Direito e à vontade soberana do povo”, pontuou Jairo.
Além disso, ele enfatizou a importância de preservar o Estado de Direito e respeitar a vontade soberana do povo, rejeitando qualquer tentativa de manipulação política que possa prejudicar os princípios democráticos. A situação em Garopaba permanece tensa, com debates acalorados sobre a legitimidade e as implicações do ato de destituição que reverberam através da comunidade política local.