O Setorial de Patrimônio e Literatura do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Garopaba e a Diretoria Municipal de Cultura lançaram, em 23 de outubro, uma consulta pública para a minuta da lei de proteção e preservação do patrimônio cultural do município. A proposta inclui a criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e do Fundo Municipal de Cultura. A consulta está disponível online até o dia 15 de novembro, visando captar sugestões da comunidade.
A minuta da lei foi elaborada por um Grupo de Trabalho com representantes da setorial e do poder público, que conduziram o processo de março a setembro de 2024. Após a análise inicial, a proposta passou por avaliação de uma Comissão Ampliada do CMPC. A participação pública é considerada essencial para aprimorar o projeto antes de sua finalização.
A consulta pública, dividida em duas partes, permite que os cidadãos se identifiquem e avaliem a minuta ponto a ponto, com a opção de sugerir alterações. Os participantes podem optar por manter, alterar ou retirar trechos específicos da lei e, se desejarem, detalhar sugestões em campos específicos.
As contribuições são consultivas e serão analisadas pela Comissão Ampliada do CMPC, que decidirá sobre a incorporação ou rejeição das propostas. Os interessados podem participar acessando o formulário neste link.