O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema-SC) e os funcionários da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) deram início a uma greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (4). A paralisação se estende por todo o estado de Santa Catarina e não há previsão de término. Conforme informado pelo Sintaema, os serviços essenciais à população serão mantidos. Até o momento, a Casan de Garopaba não se manifestou sobre a greve.
Em comunicado, o sindicato explicou que a greve é uma resposta aos cortes de direitos dos trabalhadores e à falta de contratação de novos funcionários. “A contratação é fundamental para atender à população com mais dignidade e melhorar as condições de trabalho”, destacou o Sintaema em sua nota.
O presidente do Sintaema assegurou que os serviços essenciais para a população não serão interrompidos. “A sociedade pode ficar tranquila. Os trabalhadores não vão permitir que falte água e que serviços não sejam executados”, garantiu.
Em contrapartida, a Casan divulgou uma nota afirmando que está em negociações com os sindicatos representantes dos funcionários desde o dia 15 de março. Segundo a empresa, um levantamento sobre a adesão à greve está sendo realizado em todo o estado, e a Casan continua aberta ao diálogo para negociações com o sindicato.
Nota da Casan na Íntegra:
“A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) informa que, desde o dia 15 de março, por meio da Comissão de Negociação Sindical, está em tratativas com as categorias sindicais que representam os funcionários da Companhia acerca da aprovação do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025. Mesmo com as diversas reuniões entre a Comissão e os representantes dos 11 sindicatos, apenas um deles, o Sintaema, não aceitou a proposta da CASAN e manteve a decisão pela greve a partir desta terça-feira (4).
O ACT prevê benefícios concedidos aos empregados, sendo acordado entre as partes e negociado anualmente. O anterior encerrou em 1/5/2024. Esse acordo é diferente dos direitos, que estão expressos na CLT e a diretoria os cumpre rigorosamente.
A Comissão destaca que entre os principais pleitos que a categoria reivindica estão os de natureza econômico-financeira, com impacto de aproximadamente R$ 85 milhões por ano, que refletem diretamente no orçamento desta Companhia – que está em recuperação da saúde financeira. Ainda comprometeria a capacidade de futuros investimentos necessários para cobrir o déficit nos contratos de programas e perseguir as metas do Marco Legal do Saneamento.
Ainda assim, a CASAN concedeu, a partir de 1/5/2024, o reajuste salarial de 100% do INPC aplicado sobre a escala salarial vigente, sendo equivalente a todos os auxílios recebidos pelos empregados: Vale Alimentação; gratificação de férias e abono de Natal – o que corresponde a um aumento de 3,23%. Manteve também o auxílio educação, plano de saúde e odontológico sem alterações, possibilidade de horário flexível e formação de comissões paritárias para estudo de novos pleitos.
Também está entre os pleitos a alteração da jornada de trabalho de uma parcela de empregados, que atinge apenas 8% da força de trabalho da Companhia. A proposta da CASAN pretende trazer tratamento igualitário a todos os funcionários que fizeram o concurso para 8 horas diárias de trabalho, e assim corrigir uma distorção que beneficia a minoria com a jornada de 6 horas diárias. Para duas das categorias em questão, manutenção e atendimento ao público, foi proposto jornada especial, que compreenda as 8 horas, mas não comprometa o serviço prestado e bem-estar do empregado.
Por fim, a CASAN também acatou as pautas sindicais referentes à eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração, assegurando ainda ao empregado eleito, enquanto no exercício da função de Conselheiro, a liberação do exercício de suas atividades diárias, sem prejuízo da remuneração.
Desta forma, tendo concedido os principais pleitos do SINTAEMA e apresentado uma proposta até o último momento com o diálogo permanente, a CASAN lamenta a decisão dos dirigentes do Sindicato em não aceitar o acordo e MANTER A DECISÃO PELA GREVE.
A CASAN informa que todos os serviços essenciais estão mantidos, tais como tratamento e abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário e consertos de vazamentos/ rompimentos de redes emergenciais. Durante esse período, a diretoria colegiada da Companhia não medirá esforços para que a paralisação não afete de forma significativa o andamento dos serviços prestados à população catarinense nos municípios atendidos pela Companhia.
Durante o dia de hoje, será feito o levantamento da aderência de greve em todo o Estado. A CASAN reforça que segue aberta ao diálogo para negociação com o Sindicato.”