A Prefeitura de Garopaba, por meio da Diretoria de Cultura, publicou o Edital de Chamamento Público nº 023/2026, que prevê a premiação de agentes culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ao todo, serão destinados R$ 272 mil para 16 agentes culturais que tenham contribuído para o desenvolvimento artístico ou cultural do município.
As inscrições começam às 17h de terça-feira (15) e seguem até as 17h de quarta-feira (30). O procedimento será realizado exclusivamente pela plataforma Apporte, mediante preenchimento do formulário digital e envio da documentação exigida no edital.
Podem participar agentes culturais com contribuição artística ou cultural em Garopaba há pelo menos seis anos. O edital considera como agente cultural pessoas ou grupos responsáveis por criar, produzir ou promover manifestações culturais, incluindo artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, produtores e gestores de espaços culturais.
Também estão habilitados a participar pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos ou grupos sem CNPJ, representados por uma pessoa física. No caso dos coletivos sem personalidade jurídica, o representante deverá ser formalmente indicado pelos demais integrantes.
Categorias e valores
O edital distribui as 16 vagas em duas categorias, cada uma dividida em duas modalidades. A primeira é destinada à Cultura Tradicional e Patrimônio Cultural, enquanto a segunda contempla as demais áreas da cultura.
Na Categoria 1, voltada à Cultura Tradicional e Patrimônio Cultural, são quatro vagas para trajetória individual de pessoa física, com prêmio de R$ 8 mil cada. Outras quatro vagas são destinadas a grupos ou coletivos, pessoas jurídicas e organizações do terceiro setor, com premiação individual de R$ 26 mil.
Entre as manifestações que podem ser contempladas estão culturas populares e tradicionais, patrimônio cultural material e imaterial, patrimônio arqueológico, festas e celebrações, cultura dos povos originários, cultura de matriz africana, capoeira, cultura alimentar, artesanato tradicional, saberes e fazeres tradicionais, além de memória, acervos e arquivos relacionados à identidade cultural de Garopaba.
Já a Categoria 2 contempla as demais áreas e linguagens culturais. São quatro vagas para trajetória individual, também com prêmio de R$ 8 mil cada, e quatro vagas para trajetória de grupo ou coletivo, com premiação de R$ 26 mil por selecionado.
Dessa forma, os valores destinados às quatro modalidades somam R$ 272 mil, correspondentes às 16 premiações previstas no edital.
Como fazer a inscrição
A inscrição deverá ser feita pela plataforma Apporte. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico e apresentar materiais que comprovem sua atuação cultural em Garopaba, relacionados à categoria escolhida.
Entre os documentos que podem ser utilizados para comprovação estão cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias jornalísticas, páginas na internet e outros materiais que demonstrem a trajetória cultural.
Além disso, coletivos sem CNPJ deverão apresentar declaração de representação. Já os candidatos que concorrerem às cotas deverão apresentar a respectiva autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência.
A Secretaria Municipal de Cultura também disponibilizará um ponto de apoio presencial para orientar agentes culturais que tenham dificuldades de acesso à internet ou às tecnologias necessárias para realizar a inscrição.
Cada agente cultural poderá se inscrever em até quatro categorias, mas poderá receber no máximo uma premiação.
Cotas previstas
O edital estabelece cotas em todas as categorias para pessoas negras, pessoas indígenas e pessoas com deficiência. A distribuição das vagas reservadas está detalhada no Anexo I.
Os candidatos que optarem pelas cotas concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência. Caso obtenham pontuação suficiente para uma vaga da ampla concorrência, serão selecionados nessa modalidade, permitindo que a vaga destinada à cota seja ocupada pelo próximo candidato cotista, conforme as regras do edital.
Critérios de seleção
As candidaturas serão analisadas por uma comissão formada por três pareceristas externos contratados. A avaliação levará em consideração a trajetória cultural e a contribuição do agente para o desenvolvimento artístico ou cultural de Garopaba.
Os cinco critérios obrigatórios são reconhecimento da atuação na categoria escolhida, integração e inovação com outras áreas do conhecimento e da vida social, contribuição para populações em situação de vulnerabilidade, contribuição para as comunidades onde o agente atua e tempo de trajetória cultural. Cada critério pode receber até 10 pontos, totalizando 50 pontos.
O tempo de trajetória será pontuado conforme o período comprovado: de seis a dez anos, são três pontos; de dez a 16 anos, seis pontos; e a partir de 16 anos, dez pontos.
Também há possibilidade de pontuação bônus de até 20 pontos. Para pessoas físicas, estão previstos pontos adicionais para agente cultural do gênero feminino, candidato não contemplado nos editais de fomento da PNAB – Ciclo 01 e atuação comprovada na preservação e transmissão de saberes tradicionais de Garopaba.
Para pessoas jurídicas, coletivos e grupos sem CNPJ, há bônus relacionados à composição majoritária por mulheres, à não contemplação nos editais de fomento da PNAB – Ciclo 01 e à atuação comprovada na preservação e transmissão de saberes tradicionais do município.
Entre os saberes tradicionais citados no edital estão os engenhos de farinha, a pesca artesanal da tainha, a construção de canoas e o artesanato em palha de butiá e em junco, além de outras práticas reconhecidas como Patrimônio Cultural nas legislações de Garopaba.
A pontuação final será calculada pela média das notas atribuídas individualmente pelos integrantes da comissão. Os critérios obrigatórios são eliminatórios: nota zero em qualquer um deles resulta em desclassificação. Para ser considerado apto, o candidato deverá alcançar pelo menos 35 pontos.
Quem não pode participar
O edital estabelece impedimentos para agentes culturais que tenham participado diretamente da elaboração do edital, da análise das candidaturas ou do julgamento de recursos. Também há restrições para determinados parentes de servidores envolvidos nessas etapas.
Além disso, não podem participar chefes do Poder Executivo, secretários municipais ou estaduais, integrantes do Poder Legislativo ou Judiciário, membros dos Tribunais de Contas e integrantes do Ministério Público, conforme as condições estabelecidas no edital.
O edital ressalva que integrantes do Conselho de Cultura podem concorrer, desde que não estejam enquadrados nas demais situações de impedimento previstas.
Cronograma
O cronograma divulgado pela administração municipal é previsto e está sujeito a alterações. As inscrições ocorrem de 15 a 30 de setembro. O resultado parcial da seleção está previsto para 15 de outubro, seguido pelo período de recursos entre 16 e 20 de outubro.
O resultado final da seleção está previsto para 27 de outubro. A entrega dos documentos para a fase de habilitação deverá ocorrer entre 28 e 30 de outubro. O resultado parcial da habilitação está programado para 6 de novembro.
Os recursos referentes à habilitação poderão ser apresentados de 9 a 11 de novembro. O resultado desses recursos está previsto para 13, enquanto eventual convocação de suplentes para apresentação de documentos deverá ocorrer entre 16 e 18.
O resultado final dos projetos habilitados está previsto para 19 de novembro. A assinatura do Termo de Premiação Cultural deverá ocorrer entre 24 e 26 de novembro. Já o pagamento dos recursos está previsto para o período de 1º a 11 de dezembro.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura. Informações adicionais podem ser obtidas com a Diretoria de Cultura pelo e-mail cultura@garopaba.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3254-8188, ramal 403.