Estudantes do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de Garopaba realizaram uma manifestação durante a sessão da Câmara de Vereadores de Garopaba, na terça-feira (17), em meio à restrição do uso das linhas escolares pela empresa Expresso Garopaba. Conforme os relatos, os alunos passaram a ser orientados a utilizar apenas o sistema Tarifa Zero, cujos horários seriam incompatíveis com o período das aulas. O protesto ocorreu no plenário, com cartazes, e levou à suspensão temporária da sessão.
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Logo no início, o presidente da Câmara, Edmundo Alves do Nascimento (PP), interrompeu os trabalhos após o início da manifestação. “não pode se manifestar aqui”, afirmou, ao suspender a sessão sob a justificativa de tumulto.
Após a retomada, o presidente explicou que os vereadores não haviam sido informados previamente sobre o protesto e que a forma de manifestação não seguiu o regimento da Casa. Segundo ele, a Câmara dispõe da tribuna popular, que permite a participação mediante solicitação antecipada.
Durante a fala, Edmundo afirmou que a pauta dos estudantes já é de conhecimento dos vereadores e que o tema foi discutido anteriormente com a direção do IFSC e com o Executivo. Ainda assim, destacou que a manifestação não ocorreu da forma prevista no regimento e que acabou interferindo na ordem do dia, sugerindo o uso dos meios formais para apresentação da demanda.
Na tribuna, o vereador Nazinho Gonçalves (MDB) se manifestou em apoio à reivindicação dos estudantes. Ele afirmou que os alunos buscam um direito básico relacionado ao acesso ao transporte para estudar e destacou que a situação precisa ser resolvida para evitar prejuízos à frequência escolar.
Já o vereador Rodrigo de Oliveira (PT) informou ao Garopaba.sc que, até o momento, não houve avanço concreto nas tratativas com o Executivo. Segundo ele, o tema foi discutido durante a sessão e também em reuniões anteriores nas comissões da Câmara.
De acordo com Rodrigo, está em construção uma agenda de diálogo envolvendo estudantes do IFSC, a empresa Expresso Garopaba e a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, responsável pelo contrato do Tarifa Zero. A proposta é realizar uma reunião nos próximos dias para buscar encaminhamentos.
Ainda conforme o vereador, a empresa apresentou a possibilidade de criação de uma nova linha no sistema Tarifa Zero para atender os estudantes. A proposta prevê um trajeto entre o Centro e o bairro, com horários específicos para os períodos da manhã e da tarde, além de operação ao longo do dia.
Segundo Rodrigo de Oliveira, a criação da linha depende de autorização do Poder Executivo, responsável por definir itinerários e serviços. Ele também mencionou que há uma estimativa de custo adicional no contrato, que ainda deverá ser analisada.
O debate ocorre em meio a relatos de estudantes sobre dificuldades de acesso ao transporte público e incompatibilidade de horários com as aulas no campus Garopaba do IFSC.
Resposta a ofício
Em meio às discussões, um ofício encaminhado ao Executivo pelo vereador Felippe de Souza (MDB) também recebeu resposta da Secretaria de Educação e Cultura do município.
No documento, a pasta informou que as demandas apresentadas não devem ser direcionadas ao setor de transporte escolar municipal. Segundo o ofício, os questionamentos tratam do serviço operado pela empresa Expresso Garopaba, com o qual o setor não possui vínculo administrativo ou operacional.
Ainda conforme a Secretaria, os esclarecimentos sobre as atribuições do setor já haviam sido apresentados em reunião realizada no 9 de março, na Câmara de Vereadores.
O documento também orienta que, caso necessário, a ata da referida reunião pode ser solicitada para verificação das informações discutidas e melhor compreensão sobre o funcionamento do transporte.