A Câmara de Vereadores de Garopaba vota nesta terça-feira (11) um projeto de lei complementar que altera a legislação municipal e prevê o fim da remuneração de servidores municipais que estejam licenciados para exercer mandato sindical. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Garopaba (Sintrag) se posicionou contra a medida, classificando-a como uma tentativa de enfraquecimento da entidade.
O Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera o artigo 120 da Lei Complementar nº 1000/2005, que trata do estatuto dos servidores públicos de Garopaba. Com a mudança, servidores licenciados para atuação sindical continuarão tendo direito à licença, porém sem remuneração. O texto ainda mantém a garantia de vencimentos integrais apenas para os candidatos a cargos sindicais durante o período eleitoral e até quinze dias após a eleição.
O Sintrag, que representa os servidores municipais, afirma que a proposta é uma “perseguição política” da gestão do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) contra a entidade. Em nota, o sindicato convoca os servidores a comparecerem à sessão da Câmara nesta terça-feira (11) para pressionar os vereadores contra a aprovação do projeto. “Essa é mais uma manobra do Executivo para tentar silenciar os servidores e fechar as portas do sindicato”, diz o sindicato em publicação feita nas redes sociais.
A justificativa da Prefeitura de Garopaba para a medida não foi divulgada na íntegra, mas defende que a proposta segue a linha de decisões adotadas em outros municípios para reduzir custos com servidores afastados. A oposição ao projeto argumenta que a retirada da remuneração prejudica a atuação sindical e fere o direito à representação dos trabalhadores.
A sessão na Câmara de Vereadores está prevista para ocorrer nesta terça-feira (11) e deve contar com manifestações de servidores.