Na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Garopaba, realizada nesta terça-feira (12), foram ouvidos os depoimentos do procurador geral do município, Henrique Telles Vargas, e do arquiteto Rafael dos Santos Ulyssea, do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG). Ambos falaram sobre aspectos técnicos e administrativos relacionados aos aditivos e cronograma das obras executadas pela empresa Israel Gonçalves Eireli.
Os trabalhos deram continuidade no esclarecimento de possíveis irregularidades e ajustes em contratos executados pelo poder executivo. No dia anterior, segunda-feira (11), Janine de Abreu Bento e Silas Gonçalves haviam prestado seus depoimentos. Participaram da reunião os vereadores que integram a comissão, Felippe de Souza (Presidente), Rogério Linhares (Vice-presidente), João Julião Luz Lopes (Relator), Jairo Pereira dos Santos (Membro) e Sérgio Luiz Gonçalves (Membro).
Depoimento de Henrique Telles Vargas
O procurador Henrique Telles Vargas abordou um erro material em um aditivo financeiro relacionado ao projeto GPA subsolo. Segundo Telles, o aditivo foi submetido no dia 24 e aprovado pela procuradoria em 26 de abril de 2024. Ele explicou que a função da procuradoria é estritamente jurídica, centrada na análise de conformidade legal dos documentos e não na verificação técnica das obras.
Em relação à inauguração da obra antes da aprovação formal do aditivo, Telles esclareceu que não tem conhecimento exato da data de inauguração do subsolo GPA. Ele ponderou que “a inauguração de uma obra é algo muito genérico, a gente pode fazer uma inauguração de uma obra da nossa casa e continuar alguns detalhes que podem ser feitos posteriormente.”
Depoimento de Rafael dos Santos Ulyssea
O arquiteto Rafael dos Santos Ulyssea foi questionado sobre as divergências de datas entre o pedido inicial do aditivo e a tramitação final do parecer técnico. Ulyssea informou que o pedido foi feito por e-mail no dia 17 de abril, com registro oficial no sistema no dia 20. Ele ressaltou que a análise e ajustes internos prolongaram o processo, contribuindo para a discrepância entre as datas do parecer e a oficialização do aditivo. Além disso, Ulyssea destacou que, em casos de aditivos, podem ocorrer mudanças qualitativas ou quantitativas que exigem trâmites adicionais para adequação das obras.
Outro ponto no depoimento de Ulyssea foi a questão da justificativa técnica. Ele foi questionado sobre uma possível orientação do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) à servidora Janine para redigir uma justificativa que atendesse à necessidade de aditivo, supostamente para evitar perdas financeiras da empresa contratada. Ulyssea afirmou não ter conhecimento sobre essa orientação e destacou que sua função se limitava à revisão técnica dos aditivos, sem envolvimento nas justificativas financeiras ou administrativas para sua concessão.
Rafael Ulyssea explicou ainda que, em obras dessa natureza, aditivos são procedimentos relativamente comuns para cobrir mudanças qualitativas ou quantitativas, principalmente quando ajustes técnicos são necessários durante a execução. Segundo ele, essas alterações ocorrem de acordo com as especificações do projeto e são submetidas à avaliação da equipe técnica para assegurar que o projeto final atenda aos critérios definidos.
O vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) manifestou preocupação com a ausência de representantes da Edificadora Catarinense de Obras, outra empresa contratada para obras públicas no município. Jairo destacou que a CPI tentou contatar a empresa por diferentes meios, incluindo uma diligência presencial, sem obter resposta. Ele argumentou que a presença dos responsáveis pela Edificadora é essencial para o aprofundamento da investigação, considerando que a empresa participou de projetos significativos com recursos municipais. Em resposta, a CPI aprovou novas tentativas de contato com a Edificadora e a possibilidade de uma nova convocação.
A CPI marcou uma nova sessão para a próxima segunda-feira, dia 18 de novembro.