A construção da nova sede da Prefeitura de Garopaba, iniciada em julho de 2025 com previsão de conclusão em 12 meses, recebeu três notificações administrativas por atraso na execução. A empresa responsável pela obra é a HE Martins Construções Ltda., que tem como proprietário Luiz Antônio de Campos, conhecido como Luizinho, ex-vereador do município. O contrato, que previa a conclusão da obra em 2026, teve o prazo prorrogado até 30 de janeiro de 2027.
A nova sede está sendo construída no Centro de Garopaba, no mesmo terreno onde funciona atualmente a estrutura administrativa municipal. O projeto prevê um prédio de 1.642 metros quadrados, distribuído em três pavimentos, com elevador, painéis fotovoltaicos, rampas de acessibilidade, iluminação natural, fachada de vidro, espaços para alimentação, estacionamento e área verde.
Obra tinha previsão de conclusão em 12 meses
A Prefeitura de Garopaba anunciou o início da construção em julho de 2025. Na apresentação do projeto, a administração municipal informou que a obra integrava o programa Garopaba + Inteligente e teria prazo estimado de 12 meses para ser concluída.
Com esse cronograma, a entrega estava prevista para julho de 2026. O projeto prevê a substituição da atual sede administrativa, que deverá ser demolida conforme o planejamento arquitetônico, além da criação de uma área de convivência no espaço atualmente ocupado pelo prédio.
Segundo a administração municipal, a nova estrutura deverá concentrar secretarias e setores que atualmente funcionam em diferentes imóveis alugados. Entre as áreas citadas estão Administração, Agricultura e Pesca, Fazenda, Contabilidade, Infraestrutura, Planejamento, Gabinete do Prefeito, Defesa Civil e Comunicação.
Primeira notificação ocorreu em janeiro
Em 5 de janeiro de 2026, a Prefeitura emitiu a Notificação nº 001/2026 contra a HE Martins Construções Ltda. O documento apontou “atraso injustificado para execução dos serviços” e “abandono da obra em desacordo com as especificações”.
A notificação teve como referência o Ofício SIE nº 001/2026 e estabeleceu prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa e regularização da situação. O documento também informou sobre a possibilidade de aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação.
Entre as medidas previstas estão multa, rescisão contratual e declaração de inidoneidade, conforme as condições estabelecidas no processo administrativo e no contrato firmado entre o município e a empresa.
Prefeitura voltou a notificar empresa em setembro
Em 1º de setembro de 2026, o município publicou a Notificação nº 040/2026. O documento voltou a registrar “atraso injustificado para execução dos serviços” e “abandono da obra em desacordo com as especificações”.
A notificação teve como base o Ofício SIE nº 134/2026 e estabeleceu prazo de 24 horas para que a empresa apresentasse defesa e regularizasse a execução dos serviços.
O documento também menciona a possibilidade de aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
Nova notificação cita “abandono total da obra”
Em 8 de setembro de 2026, uma nova notificação foi publicada pela Prefeitura. A Notificação nº 043/2026 tem como título “Notificação por abandono da obra”.
No documento, o município afirma ter constatado “abandono total da obra em desacordo com as especificações”. A notificação foi emitida com base no Ofício SIE nº 137/2026 e estabeleceu prazo de 15 dias para apresentação de defesa.
A empresa poderá apresentar manifestação dentro do prazo estabelecido pela administração municipal. O documento também prevê a possibilidade de aplicação das sanções previstas no contrato, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas no procedimento administrativo.
Obra ainda está na estrutura
Imagens registradas nesta semana mostram que a construção ainda está na etapa estrutural. A estrutura do prédio está executada até o segundo pavimento, enquanto a laje de cobertura do terceiro pavimento ainda não foi concluída.
O projeto da nova sede prevê três pavimentos e uma área construída de 1.642 metros quadrados. Portanto, pelas imagens registradas em setembro de 2026, a estrutura do terceiro pavimento ainda não apresenta a cobertura prevista no projeto.
O estágio observado no local ocorre após o prazo inicialmente anunciado para conclusão da obra, que era de 12 meses a partir do início da construção, e enquanto o contrato permanece com prazo prorrogado até 30 de janeiro de 2027.
Contrato recebeu aditivo de R$ 204,9 mil
A construção foi contratada por meio da Concorrência Eletrônica nº 011/2025, vinculada ao Processo Licitatório nº 072/2025. O Contrato nº 054/2025 foi firmado entre o município e a HE Martins Construções Ltda.
O valor inicial da contratação foi de R$ 3.798.429,64. Já o orçamento-base elaborado para a licitação pela Caixa Econômica Federal estabelecia R$ 4.804.288,93 como valor de referência.
Em 28 de novembro de 2025, o primeiro termo aditivo acrescentou R$ 204.999,32 ao contrato. Com o acréscimo, o valor contratado passou para R$ 4.003.428,96.
Prefeitura já pagou R$ 1,54 milhão pela obra
Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Garopaba, entre agosto de 2025 e agosto de 2026 foram pagos R$ 1.545.727,11 à HE Martins Construções Ltda. referentes à execução da nova sede do Poder Executivo.
Considerando o valor contratual atualizado de R$ 4.003.428,96, os pagamentos registrados correspondem a aproximadamente 38,6% desse montante. Esse percentual se refere aos valores pagos e não representa, necessariamente, o percentual físico de execução da obra.
Os pagamentos registrados abrangem o período entre agosto de 2025, primeiro mês indicado nos registros consultados, e agosto de 2026. Nesse momento, o prazo inicialmente anunciado para a conclusão da obra, de 12 meses a partir do início da construção, já havia sido ultrapassado.
Prazo foi prorrogado até janeiro de 2027
O segundo termo aditivo foi assinado em 27 de julho de 2026 e prorrogou o prazo de vigência do contrato por seis meses.
O prazo anterior, que se encerraria em 1º de agosto de 2026, passou para 30 de janeiro de 2027. O documento cita manifestações da Defesa Civil e dos setores municipais de Engenharia e Arquitetura para justificar a alteração contratual.
A prorrogação ocorreu depois de encerrado o período de 12 meses inicialmente previsto para a execução da obra. Com isso, a nova data contratual para conclusão passou a ser janeiro de 2027.
Empresa contratada tem ex-vereador como proprietário
A HE Martins Construções Ltda. tem Luiz Antônio de Campos, conhecido como Luizinho, como proprietário. Segundo os dados cadastrais mencionados nos documentos consultados, ele passou a ser o único sócio da empresa em abril de 2023.
Luizinho foi vereador de Garopaba e disputou a eleição para prefeito do município em 2020. Ele também participou da cerimônia de apresentação do projeto da nova sede da Prefeitura.
Em janeiro de 2026, a Justiça Federal absolveu Luiz Antônio de Campos em uma ação relacionada à Operação Ordem Urbana, deflagrada pelo GAECO em outubro de 2020. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, pelo juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves.
Obra acumula atraso em relação ao cronograma inicial
A construção da nova sede foi iniciada em julho de 2025, com previsão de conclusão em 12 meses. Pelo cronograma inicialmente anunciado, a entrega deveria ocorrer em julho de 2026.
Antes do encerramento desse período, porém, a Prefeitura já havia emitido uma notificação por atraso e abandono da obra, em janeiro de 2026. Em julho, o contrato recebeu um aditivo que prorrogou o prazo contratual por mais seis meses.
Em setembro, já durante o novo período contratual, a empresa recebeu duas novas notificações. A primeira voltou a apontar atraso e abandono da obra, enquanto a segunda registrou “abandono total da obra”, conforme os documentos emitidos pela Prefeitura.
O prazo contratual atualmente estabelecido para a conclusão da obra é 30 de janeiro de 2027.
Prefeitura poderá aplicar sanções previstas no contrato
As notificações estabelecem prazos para que a HE Martins apresente defesa e regularize a execução dos serviços. Os documentos também mencionam a possibilidade de aplicação de penalidades previstas no contrato e na legislação.
Entre as medidas citadas estão multas, rescisão contratual e declaração de inidoneidade. A aplicação dessas medidas depende da tramitação do procedimento administrativo e da análise da defesa apresentada pela empresa.
A nova sede foi projetada para reunir setores da administração municipal atualmente distribuídos em diferentes imóveis. Enquanto isso, a obra permanece com prazo contratual até janeiro de 2027 e é alvo de notificações emitidas pela Prefeitura por atraso e abandono, conforme os documentos administrativos publicados em 2026.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Garopaba não havia divulgado publicamente um posicionamento específico sobre o atraso na execução da nova sede, as notificações emitidas contra a HE Martins Construções ou as condições atuais da obra. Os documentos administrativos publicados pelo município registram as cobranças feitas à empresa e a prorrogação do prazo contratual para 30 de janeiro de 2027.