A Polícia Civil de Santa Catarina, através da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), deflagrou nesta terça-feira (20) a “Operação Maestro“, que tem como objetivo investigar crimes contra a administração pública. Durante a operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, em Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre, além de sequestro de valores e outras medidas cautelares.
As investigações, iniciadas em outubro de 2023, apontaram irregularidades em três processos licitatórios distintos. Em um dos casos, a administração pública teria efetuado pagamentos duplicados por um mesmo objeto, utilizando contratos diferentes. Apenas um dos fornecedores entregou o produto, enquanto o outro recebeu o pagamento sem fornecer nada, configurando desvio de recursos públicos.
“Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros”, detalha a polícia.
Segundo a Polícia Civil, outra irregularidade apurada foi a alteração de um contrato administrativo sem a devida autorização no edital de licitação. Em um dos casos, uma empresa inabilitada no processo licitatório foi quem executou a obra, enquanto a empresa vencedora do certame apenas recebeu e repassou os recursos públicos.
“Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública”, diz a polícia.
Além disso, foi detectada a aquisição de um objeto sem qualquer contrato administrativo ou procedimento licitatório prévio, desrespeitando as normas legais. O pagamento ao fornecedor foi realizado através de um contrato administrativo com outra pessoa, sem justificativa aparente.
No subsolo do Pronto Atendimento de Garopaba, os policiais realizaram medições e registraram números como parte da investigação. Este local já foi alvo de tentativas de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) por parte de vereadores da Câmara Municipal, que buscavam investigar possíveis irregularidades, embora essa CPI não tenha iniciado as investigações até o momento.
Ao todo, a operação Maestro contou com a participação de aproximadamente 100 policiais civis, recebendo apoio de diversas delegacias e setores especializados, incluindo a DEIC, CECOR, 1ª DECOR, 2ª DECOR, 3ª DECOR, 4ª DECOR, DECOR/DEIC, Lab/LD da Polícia Civil, DLAV, DRAS, DECAP, DFRV, DRCI, DD, DRRDI, DEDIR, DRP de Tubarão, DRP de Laguna, DRP de Criciúma, DEIC da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, e a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, que contribuiu com os setores de informática forense e engenharia forense.
Logo às 6h, agentes da Polícia Civil e do Ministério Público chegaram à residência do prefeito de Garopaba, Júnior Abreu, como parte das diligências da operação.
