A Prefeitura de Garopaba inaugurou na quinta-feira (17) a nova sede própria da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), na Encantada, região sul do município. A unidade passa a funcionar na Rodovia Abílio Manoel de Lima (SC-434), em uma edificação que anteriormente abrigava o posto de saúde da comunidade.
Segundo o município, a mudança representa a saída de uma estrutura que funcionava em imóvel alugado, anteriormente localizado na região central de Garopaba, para uma sede pertencente ao poder público. A administração também afirma que a escolha da Encantada levou em consideração a localização do imóvel e a necessidade de melhorar o deslocamento das equipes para diferentes regiões da cidade.
De acordo com informações divulgadas durante a inauguração, a localização na região sul foi definida como parte de uma estratégia de distribuição dos serviços de emergência. O prefeito Junior de Abreu Bento (PP) afirmou que a presença do SAMU na Encantada deve complementar a estrutura do Corpo de Bombeiros, que possui atendimento na região norte.
“Como nós já temos o bombeiro na região norte, nós colocamos na região sul o SAMU para ter um tempo de resposta tanto para o sul quanto para o norte de qualidade.”
A coordenadora do SAMU de Garopaba, Rozimar Pacheco Martins Lourenço, também destacou a mudança de endereço e afirmou que a equipe passou por diferentes locais ao longo dos anos.
“A gente, nesses quase 20 anos, vem pulando de galho em galho, vai para uma sede, vai para outra, e sempre fazendo essas mudanças. Hoje essa base é própria.”
A nova unidade ocupa uma área de aproximadamente 119 metros quadrados. Conforme o projeto arquitetônico disponibilizado no processo licitatório, a estrutura conta com repouso masculino, repouso, copa, sanitário masculino, sala de estar, almoxarifado/CAF, garagem com área para higienização e sala de utilidades.
O imóvel fica na Rodovia Abílio Manoel de Lima (SC-434), sem número, na comunidade da Encantada. A estrutura utilizada anteriormente como unidade de saúde passou a receber as adequações necessárias para abrigar a base do SAMU após a transferência dos serviços da antiga unidade.
Obra teve contrato de R$ 454 mil
A documentação disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina mostra que a reforma foi contratada pelo Fundo Municipal de Saúde de Garopaba por meio da Concorrência Eletrônica nº 020/2025, vinculada ao Processo nº 009/2025.
O contrato nº 115/2025 foi assinado em 23 de dezembro de 2025 com a Construtora JD Ltda. O objeto estabelecido no documento era a reforma da edificação do antigo posto de saúde da Encantada para abrigar o SAMU 192. O valor contratado inicialmente foi de R$ 454 mil.
Posteriormente, em 2 de julho de 2026, o município assinou o primeiro termo aditivo ao contrato. O documento registra um acréscimo de R$ 26.065,60, justificado por documentação do Setor de Engenharia e Arquitetura da administração municipal.
Com o aditivo, o valor do contrato passou a R$ 480.065,60.
Já a planilha orçamentária que integra o processo licitatório apresentava uma estimativa de R$ 598.273,11 para a execução dos serviços. A diferença entre a estimativa, o valor inicialmente contratado e o valor após o aditivo deve ser considerada na leitura dos documentos da contratação.
Empresa responsável recebeu notificações durante a obra
O processo de execução também teve registros de notificações à empresa responsável pela reforma.
Em 17 de julho de 2026, o município publicou a Notificação nº 035/2026, relacionada ao Contrato nº 115/2025. Segundo o documento, a empresa foi notificada por atraso considerado injustificado na execução da obra, conforme apontamento do setor de engenharia.
Na publicação, a Prefeitura de Garopaba estabeleceu prazo para que a empresa apresentasse defesa e regularizasse os serviços. O documento também menciona a possibilidade de aplicação de sanções previstas na legislação e no contrato, caso as irregularidades não fossem solucionadas.
Posteriormente, em 28 de agosto de 2026, foi emitida a Notificação nº 039/2026. Dessa vez, o documento trata de danos provenientes da garantia do contrato e afirma que o setor de engenharia havia apontado a execução de serviços com material considerado de má qualidade e em desacordo com as especificações.
A empresa recebeu novamente prazo para apresentar defesa e regularizar os serviços. A notificação também cita, entre as possíveis consequências previstas na legislação, a aplicação de multas, a rescisão contratual e a abertura de processo para apuração de inidoneidade para contratar com a administração pública.
As notificações, entretanto, não significam por si só que tenham sido aplicadas essas sanções. Os documentos consultados registram a abertura dos procedimentos e a possibilidade de medidas posteriores, condicionadas às etapas previstas na legislação.
Estrutura passa a integrar a rede municipal
Durante a inauguração, o município apresentou a nova sede como parte da estrutura permanente de atendimento de urgência e emergência de Garopaba. A administração também destacou que o espaço próprio deve proporcionar condições diferentes das encontradas durante o período em que o serviço funcionava em imóvel alugado.
A nova localização fica em um dos principais eixos viários de acesso à região sul do município. Conforme informações apresentadas pela coordenação do SAMU e pela administração municipal, a posição na Encantada deve facilitar o deslocamento das equipes para ocorrências naquela região, sem impedir o atendimento de chamados em outras áreas de Garopaba.
A Prefeitura também informou que a nova estrutura foi planejada para atender às necessidades dos profissionais que permanecem de prontidão entre os atendimentos.
Com a inauguração, o SAMU passa a contar com uma sede própria na Encantada, substituindo a estrutura anteriormente utilizada no Centro. A mudança ocorre após a reforma da antiga edificação de saúde e encerra uma etapa do projeto municipal de implantação da base própria.
A entrega da unidade foi realizada na quinta-feira (17), com a presença de autoridades municipais, servidores, profissionais da saúde e integrantes da equipe do SAMU.