A Prefeitura de Garopaba, por meio da Portaria nº 2.398, exonerou, a pedido, o então procurador-geral do município, Henrique da Silva Telles Vargas. A decisão, assinada pelo prefeito Junior de Abreu Bento (PP), foi publicada na terça-feira (11), com efeitos válidos a partir da mesma data.
De acordo com a portaria, a exoneração foi realizada com base no artigo 56, inciso II, da Lei Municipal nº 1000/2005, que trata do regime jurídico dos servidores públicos de Garopaba. Com isso, foi declarada a vacância do cargo.
Na sequência, a gestão municipal publicou a Portaria nº 2.408, na quarta-feira (12), retificando a portaria anterior nº 2.399. Nela, o servidor Jean Nascimento Pacheco, advogado e servidor efetivo da administração, foi designado para responder interinamente, com ônus, pelas atribuições do cargo de procurador-geral do município.
Segundo a nova portaria, Jean Pacheco exercerá a função interina entre os dias 11 de junho e 10 de julho de 2025. O ato administrativo foi oficializado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta quinta-feira (13), conforme a Lei Municipal nº 2.446/2022.