A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Garopaba, realizada nesta segunda-feira (25), teve dificuldades no andamento das investigações que apuram possíveis irregularidades nas obras contratadas pela Prefeitura de Garopaba junto à empresa Israel Gonçalves Eireli. Novamente, a reunião foi marcada pela ausência total de depoentes, assim como ocorrido na reunião anterior em 18 de novembro.
O prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), não compareceu à reunião da CPI assim como os demais convocados, Edson Adão Demétrio, Jonas de Abreu Bento, Carlos Roberto Machado.
Justificativa do Prefeito Junior de Abreu
O prefeito Junior de Abreu Bento (PP), convocado para prestar esclarecimentos, optou por não comparecer. Em um documento apresentado por seu procurador Guilherme Silva Araújo, o prefeito justificou sua ausência com base no direito constitucional de não se manifestar para evitar autoincriminação. A defesa destacou que os fatos investigados pela CPI já são objeto de um inquérito policial em andamento conduzido pela Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR). Além disso, argumentou que, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), prefeitos, assim como outros chefes do Executivo, não estão obrigados a depor em CPIs devido ao princípio da separação dos poderes.
O documento ainda ressaltou que o trabalho investigativo da CPI deve respeitar os limites constitucionais e evitar duplicidade de esforços em casos já apurados por outras autoridades. O prefeito Junior alegou que sua ausência não representava desrespeito à CPI, mas sim uma medida para assegurar que os esclarecimentos já prestados fossem analisados no contexto correto.
Silêncio de Edson Adão Demétrio
O empresário Edson Adão Demétrio esteve presente na galeria da Câmara Municipal, mas optou por não prestar depoimento. Por meio de declaração formal representada pelo seu advogado Fillipi Rodrigues Sandini, anunciou que exerceria seu direito de permanecer em silêncio com base na prerrogativa constitucional de não se autoincriminar. Segundo o presidente da CPI, Felippe de Souza, a decisão foi registrada oficialmente nos trabalhos da comissão.
Ausência de Jonas de Abreu Bento e Carlos Roberto Machado
Os outros convocados, Jonas de Abreu Bento e Carlos Roberto Machado, também não compareceram à sessão. O presidente da comissão Felippe de Souza informou que foram esgotadas todas as tentativas de contato com Jonas, incluindo e-mails, mensagens por WhatsApp e visitas presenciais. No caso de Carlos Roberto Machado, representante da JM Divisórias, o e-mail usado para outras comunicações não foi respondido desta vez. Ambos os casos foram registrados para deliberações futuras sobre providências a serem tomadas pela CPI.
Declarações da Presidência e Relatoria
O presidente da CPI, Felippe de Souza, reforçou que a comissão continuará suas investigações, considerando as ausências e dificuldades enfrentadas. “A intenção da CPI também é averiguar a questão da improbidade, que será encaminhada ao Ministério Público, enquanto os aspectos criminais estão sendo tratados pela DECOR”, afirmou.
O relator da CPI, João Julião Luz Lopes (MDB), destacou que, apesar das ausências, a comissão levantou informações importantes que complementam as investigações da Decor. Ele mencionou casos como o pagamento de valores superiores ao custo das obras executadas e a contratação de empresas que não realizaram os serviços previstos. “Esses fatos não estão sendo investigados, a princípio, pela DECOR, e são relevantes para a análise de improbidade administrativa, que é uma prerrogativa da Câmara de Vereadores”, explicou.
A CPI segue com os trabalhos e pretende encaminhar o relatório final ao Ministério Público e outras autoridades competentes. O relatório incluirá dados já coletados e novos elementos que possam surgir, reforçando a colaboração entre os diferentes órgãos de controle.
A próxima reunião da CPI está agendada para segunda-feira (2).