A Prefeitura de Garopaba excluiu um vídeo publicado na última quarta-feira (29) no perfil oficial do Instagram (@governodegaropaba) após questionamentos sobre o uso de marcas comerciais em material institucional. O conteúdo da publicação promovia o Campeonato Escolar de Futebol de Santa Catarina, que será realizado entre os dias 11 e 15 de novembro na cidade, e mostrava duas pessoas simulando uma partida de futebol usando camisetas com o brasão do município e marcas de empresas privadas, entre elas, o site de apostas Vip Apostas e a RAR Academia de Garopaba.
Na última sexta-feira (31), o vereador Felippe de Souza (MDB) publicou em suas redes sociais um vídeo falando sobre o Ofício nº 54/2025, endereçado ao secretário de Turismo, Esporte e Desenvolvimento, Sérgio Pacheco de Lima, solicitando esclarecimentos sobre a veiculação. O parlamentar questionou a autorização para uso do brasão municipal em conjunto com logomarcas de empresas privadas e pediu cópia de eventuais contratos ou termos de cooperação que regulamentem a parceria.
No documento, o vereador também destacou a importância da transparência e da observância aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, especialmente quando se trata de divulgação institucional em canais oficiais.
“Quero trazer uma importante reflexão. Numa recente publicação no perfil oficial do governo de Garopaba, referente ao Campeonato Escolar de Santa Catarina de Futebol, aparecem duas pessoas utilizando um uniforme que contém o brasão do município e logotipos de empresas privadas, inclusive de uma empresa de aposta”, disse o vereador.
“A pergunta que eu quero fazer é simples: como se deu essa parceria? Houve um ato formal que autorizou que isso acontecesse? E para além disso, será que é coerente um evento destinado a jovens de 15 a 17 anos ter um vínculo com a empresa, que sua atividade é proibida para menores de 18 anos?”, completou o vereador em sua publicação.
Felippe afirmou que o objetivo do ofício é entender os critérios da parceria e reforçou que sua crítica não é direcionada às empresas, mas ao poder público, que deve zelar pela transparência e coerência de seus atos. Ele destacou que o esporte tem papel formativo e deve refletir valores éticos e educativos.
Após o questionamento do parlamentar sobre o assunto, o vídeo foi removido da conta oficial do Governo de Garopaba.
Empresas privadas envolvidas
Conforme apuração do Garopaba.sc, ambas as marcas citadas, VipApostas e RAR Academia, são de propriedade de Raphael Cadorin Nuri. O site de apostas, app.vipapostas.com.br, está registrado desde 3 de dezembro de 2023, em nome de Raphael, conforme dados do registro.br.
Segundo a Receita Federal, Raphael é proprietário da RAR Academia Ltda, empresa de atividades físicas fundada em junho de 2023 em Garopaba. Ele também é responsável pelo Sport Clube RAR, que de acordo com a Receita Federal, foi criado em maio de 2025 na mesma cidade, voltado a atividades esportivas e recreativas.
O que diz a legislação sobre publicidade de apostas para menores
De acordo com a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa no Brasil, é proibida a participação de menores de 18 anos em atividades de apostas, bem como a veiculação de publicidade direcionada a esse público. O artigo 16 da norma estabelece que toda comunicação e marketing sobre apostas deve observar princípios de responsabilidade social e conter restrições expressas à participação de menores.
O artigo 17 da mesma lei também veda campanhas publicitárias ou ações promocionais de apostas em locais voltados a menores de idade, como escolas e eventos destinados a adolescentes. Além disso, orienta que empresas do setor adotem códigos de conduta e práticas de prevenção para evitar a exposição indevida desse público.
Em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça reforçaram essas diretrizes, notificando plataformas digitais e operadores do setor sobre a proibição de publicidade de apostas voltada ao público infantojuvenil. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também recomenda que anúncios de casas de apostas não incluam ou sejam dirigidos a crianças e adolescentes.
No caso do Campeonato Escolar de Futebol de Santa Catarina, voltado a adolescentes de 15 a 17 anos, especialistas apontam que a presença de logomarcas de empresas do setor de apostas em materiais de divulgação ou uniformes pode ser incompatível com as restrições previstas em lei, uma vez que o público do evento é composto exclusivamente por menores de 18 anos.
O que diz a Secretaria de Esporte
Em resposta à equipe do Garopaba.sc, o secretário de Turismo, Esporte e Desenvolvimento Sérgio Pacheco de Lima, informou que os uniformes exibidos no vídeo não pertencem ao município.
Segundo ele, “esses uniformes não são do município. Foram feitos pela equipe que foi representar Garopaba no futsal no Regional do JASC Adulto em Criciúma. Como foram representar o município, pegaram apoio de algumas empresas e também o brasão do município para criar um uniforme novo e específico para o futsal adulto 2026”.
O que diz a Prefeitura de Garopaba
A equipe do Garopaba.sc entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Garopaba para obter esclarecimentos sobre o episódio. Até o momento, não houve retorno. Assim que a resposta for encaminhada, esta matéria será atualizada.