O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Garopaba (SINTRAG) denunciou a Prefeitura Municipal ao Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, após o atraso no pagamento dos salários de novembro 2024. A denúncia foi registrada na noite da última segunda-feira (2) pela assessoria jurídica do sindicato. De acordo com o sindicato, a medida foi tomada após a Administração Municipal não cumprir com a obrigação até o último dia útil do mês ou até o quinto dia útil subsequente, prazo limite considerado legal para quitação.
O SINTRAG destacou que o pagamento dos salários há mais de 20 anos ocorre até o último dia útil do mês base, tornando o atraso um fato inédito na administração pública local. Além disso, o sindicato criticou a ausência de qualquer comunicado prévio por parte da prefeitura sobre o possível atraso, mesmo havendo sinais de dificuldade no orçamento.
Anteriormente, em um vídeo divulgado na última sexta-feira (30), o sindicato informou que o prefeito Junior de Abreu Bento (PP) havia solicitado intermediação junto à Câmara de Vereadores para aprovar um projeto de suplementação orçamentária necessário ao pagamento da folha. Contudo, a Câmara apontou que a suplementação poderia ser feita diretamente por decreto municipal, sem necessidade de aprovação legislativa.
O projeto de suplementação está previsto para ser votado pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (3).
O SINTRAG reforçou que o prefeito não priorizou os servidores e acusou a gestão de tentar transferir responsabilidades pela situação. O sindicato afirmou ainda que continuará vigilante e buscará as medidas cabíveis para garantir os direitos dos servidores.