Na noite de quarta-feira (28), a Prefeitura de Garopaba realizou a entrega de 53 títulos de legitimação fundiária a moradores do bairro Ambrósio. A cerimônia ocorreu como parte do programa Reurb Ambrósio III e reuniu aproximadamente 80 pessoas entre moradores e autoridades municipais.
A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), criado pela Lei Federal nº 13.465/2017, com o objetivo de legalizar assentamentos informais em áreas urbanas. Os documentos entregues garantem a posse legal dos imóveis a dezenas de famílias que agora passam a ter segurança jurídica sobre suas moradias.
Estiveram presentes no evento o prefeito Junior de Abreu Bento (PP), o vice-prefeito Guto Chaves (PP), o secretário de Planejamento Territorial, José Augusto Pacheco, e a diretora-executiva de Geoprocessamento e Cadastro, Ana Cláudia do Nascimento Silva. A Câmara de Vereadores também esteve representada pelos vereadores Aires dos Santos (PP), Atanásio Gonçalves Filho (MDB), Filipe dos Santos (PP), Jairo Pereira dos Santos (PP), Rodrigo de Oliveira (PT) e Edmundo Alves do Nascimento (PP).
Segundo Ana Cláudia, “a regularização fundiária é uma conquista que assegura o direito à moradia e promove cidadania, inclusão e acesso a serviços públicos”. O secretário José Pacheco também destacou o empenho da equipe técnica envolvida e os benefícios sociais gerados pela legalização dos imóveis.
Durante a cerimônia, foi anunciada a assinatura da ordem de serviço para a instalação da iluminação pública na área do Reurb Ambrósio III. O ato foi formalizado pelo prefeito Junior Abreu, pelo vice-prefeito Guto Chaves e pelo representante da empresa QLuz, Jean Anderson da Rosa. Além disso, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi representada por Ivan Ladislau, que garantiu o início do abastecimento de água no local em até 60 dias.
Ao final do evento, o prefeito agradeceu o trabalho da equipe da Secretaria de Planejamento Territorial e reafirmou o compromisso da atual gestão com a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano. “Este título representa segurança, dignidade e o reconhecimento legal daquilo que vocês construíram com tanto esforço”, disse Junior Abreu.