A Prefeitura Municipal de Garopaba divulgou novas orientações sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) referentes ao exercício de 2026. As informações complementam o edital publicado na sexta-feira (2) e detalham canais de atendimento, parcelamento e descontos previstos em lei.
De acordo com a Prefeitura de Garopaba, os contribuintes podem solicitar a guia de pagamento do IPTU por meio do WhatsApp, pelo número (48) 3254-8172. Além disso, o atendimento também ocorre via e-mail, pelo endereço [email protected], destinado ao esclarecimento de dúvidas e à solicitação de documentos relacionados ao imposto.
Quem optar pelo atendimento presencial pode comparecer à Secretaria da Fazenda, localizada ao lado da Igreja Matriz, no Centro de Garopaba. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, a partir de segunda-feira (5), conforme informado pela administração municipal.
Segundo o edital, o IPTU 2026 pode ser pago em cota única até 16 de fevereiro, com desconto de 15% sobre o valor do imposto, exceto a taxa de coleta de lixo. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até dez parcelas mensais, sem desconto, com vencimentos a partir do mês de março de 2026, sempre no dia 15.
Além das formas de pagamento, a administração municipal informou que moradores que atendem a critérios específicos podem solicitar descontos adicionais no valor do imposto. Aposentados, pensionistas, pescadores e agricultores têm direito a desconto de 80%, conforme regras estabelecidas pela legislação municipal.
Ainda de acordo com a prefeitura, imóveis destinados à atividade agrícola recebem desconto de 75% no IPTU. Já os contribuintes portadores de doenças graves podem solicitar redução de 50%, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição de saúde.
Os beneficiários do programa Bolsa Família também estão contemplados entre os descontos previstos. Conforme informado, esse grupo pode solicitar isenção total do IPTU, com desconto de 100% sobre o valor do imposto, desde que atendidos os critérios exigidos.
Em caso de dúvidas, a prefeitura orienta que os contribuintes entrem em contato pelo WhatsApp (48) 3254-8172 ou pelo e-mail [email protected].