Moradores do Bairro Grama, em Garopaba, lançaram nesta sexta-feira (27) um abaixo-assinado público solicitando providências urgentes da Prefeitura de Garopaba e do Ministério Público de Santa Catarina para enfrentar recorrentes alagamentos nas vias PMG 23, PMG 24 e PMG 25, conhecidas como Rua da Cuia e Rua Ygaratá. A mobilização ocorre diante de episódios frequentes de inundação, que, segundo os moradores, têm causado prejuízos materiais, isolamento e riscos à saúde.
De acordo com o texto da petição disponível no peticaopublica.com.br, o bairro é consolidado e conta com centenas de residências. A comunidade informa que há fornecimento regular de água, energia elétrica e coleta de lixo, além de cobrança de IPTU há mais de dez anos, o que, conforme os moradores, demonstra reconhecimento formal da ocupação urbana pelo poder público.
Segundo o documento, os alagamentos se tornaram mais frequentes após a construção de um muro de contenção pelo Condomínio Ygaratá, nas margens sul do empreendimento. Os moradores relatam que a estrutura teria alterado o fluxo natural da água, bloqueando o acesso a uma vala que historicamente servia como escoamento em direção à região das dunas.
Ainda conforme a petição, a água que antes seguia curso natural passou a ser represada e redirecionada para dentro do bairro. A comunidade afirma que há processo em tramitação no Ministério Público para apuração de responsabilidades relacionadas aos impactos da obra.
Em resposta anterior à comunidade, segundo os moradores, a Prefeitura informou que medidas definitivas somente poderiam ser adotadas após a conclusão dos processos de Regularização Fundiária (REURB). No entanto, o abaixo-assinado sustenta que a obrigação do Município de organizar e prestar serviços públicos de interesse local, conforme a Constituição Federal, independe da finalização da regularização fundiária.
O texto cita os artigos 30, 182, 225, 37 e 5º da Constituição Federal, além de dispositivos do Código Civil, para fundamentar o pedido. Conforme a argumentação apresentada, a prestação de serviços públicos essenciais não pode ser condicionada à conclusão da REURB, especialmente em áreas consolidadas e com tributação regular.
Além disso, os moradores relatam que, durante os episódios de alagamento, as vias ficam intransitáveis, o que impede a entrada de ambulâncias, viaturas policiais e outros serviços de emergência. Segundo a comunidade, há casos em que moradores não conseguem sair para o trabalho, crianças ficam impossibilitadas de ir à escola e idosos permanecem isolados.
Diante da situação, o abaixo-assinado solicita cinco medidas principais: adoção imediata de ações emergenciais antes dos próximos eventos de chuva; manutenção preventiva periódica do sistema de drenagem existente; elaboração e execução de plano técnico definitivo de drenagem pluvial para o bairro; planejamento e execução de pavimentação integrada ao sistema de drenagem; e agilidade na conclusão dos processos de REURB, sem que isso seja utilizado como justificativa para ausência de ações emergenciais.
O Garopaba.sc segue acompanhando o caso. O espaço permanece aberto para posicionamento das partes envolvidas.