Na noite de segunda-feira (9), a Câmara de Vereadores de Garopaba sediou uma audiência pública e popular que reuniu pescadores e pescadoras artesanais, ativistas ambientais, cientistas, lideranças comunitárias e representantes políticos. O encontro, promovido pelo Instituto Internacional ARAYARA, manifestou rejeição à oferta de blocos para exploração de petróleo no litoral catarinense no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), previsto para ocorrer no dia 17 de junho, no Rio de Janeiro.
Durante o evento, foi aprovada uma moção de repúdio assinada por diversas entidades da sociedade civil, que solicita o arquivamento de projetos que ameaçam a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e exige o cancelamento do leilão. Segundo o Instituto ARAYARA, dos 23 blocos da Bacia de Santos ofertados, um está a apenas 114 km da costa catarinense, com potencial de impactar diretamente os ecossistemas marinhos e a atividade pesqueira.
Riscos ambientais e impacto à pesca artesanal são destaque na audiência
A engenheira ambiental Daniela Barros e a oceanógrafa Kerlem Carvalho destacaram a existência de estudos para instalação de um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Imbituba, o que amplia a preocupação com impactos cumulativos na região. Além disso, o engenheiro ambiental John Wurdig alertou sobre a regulamentação da Marinha que proíbe pesca em um raio de 500 metros ao redor das plataformas, conforme estabelece a NORMAM 08/DPC da Diretoria de Portos e Costas. A medida poderia inviabilizar a atividade de centenas de pescadores artesanais de Garopaba e Imbituba.
Comunidades tradicionais cobram consulta prévia prevista na OIT
A liderança comunitária Cida, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM), relembrou que há duas décadas já se discutia a criação de uma Reserva Extrativista (RESEX) para proteger os pescadores. Segundo ela, é urgente que as comunidades tradicionais se apropriem dos mecanismos de consulta previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Antes de qualquer empreendimento chegar até a gente, precisa ter esse protocolo de consulta”, afirmou.
Pescadores relatam prejuízos e rejeitam ampliação da indústria petrolífera
O presidente da Colônia de Pescadores Z12 de Garopaba, Valmiro Agostinho do Nascimento, defendeu a mobilização conjunta da categoria. “Vai ter lucro pra eles, pra nós não vai. Nós vamos ficar sofrendo, como já estamos sofrendo pela pesca da tainha, que é uma pesca que nós fazemos do tempo do meu avô”, declarou. Ele também relatou que embarcações utilizadas para sondagens submarinas foram vistas operando no litoral da região em 2024, o que já teria afetado a pesca local.
Legislativo municipal reforça posição contrária ao leilão da ANP
O vereador Rodrigo de Oliveira (PT), proponente da audiência ao lado do Instituto ARAYARA, afirmou que o movimento contra a exploração de petróleo no mar iniciou em 2022. Segundo ele, os impactos ambientais ocorrem já na fase de estudos exploratórios, sem necessidade de perfuração. Ele citou ainda o vazamento de petróleo ocorrido em 2019 no Nordeste como alerta para os riscos que a atividade representa ao turismo e à pesca.
Cientista da UFSC alerta para colapso climático e acidentes com petróleo
O professor da UFSC Paulo Horta, especialista em mudanças climáticas, afirmou que em 2023 o Brasil bateu recorde de exploração de petróleo e que, só em 2024, a ANP registrou mais de 1.000 incidentes relacionados à indústria, sendo cerca de 500 com vazamento. “Estamos quebrando o relógio natural que regia os ciclos da vida. Petróleo faz mal”, declarou, destacando os efeitos do combustível fóssil na saúde e nos ecossistemas marinhos.
Moção reforça defesa da APA da Baleia Franca e dos direitos dos oceanos
A moção aprovada durante o evento reforça o papel da APA da Baleia Franca na conservação ambiental e denuncia os impactos que a ampliação da exploração de petróleo pode causar. Também menciona a Lei nº 19.247/2025, que reconhece os direitos dos oceanos e estabelece o “bem-estar oceânico” como princípio para políticas públicas sustentáveis em Santa Catarina.
O documento será encaminhado a Brasília pelo vereador Rodrigo de Oliveira, acompanhado de um pedido formal para o arquivamento dos Projetos de Lei de autoria da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB), que propõem reduzir ou extinguir a APA da Baleia Franca.