O Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) informou nesta quinta-feira (30) que aplicou multa administrativa de R$ 15 mil e determinou o embargo de uma área na região do Ouvidor, após identificar infrações ambientais durante fiscalizações realizadas em 17 de abril e 22 de maio de 2026. Segundo o órgão, foram constatadas irregularidades relacionadas ao uso de resíduos sólidos e à vegetação nativa.
Conforme o IMAG, a fiscalização identificou a utilização irregular de resíduos da construção civil para a execução de um aterro. Entre os materiais encontrados estavam vergalhões, tubos, isopor, plásticos e outros resíduos que, de acordo com o órgão, foram depositados em desacordo com a legislação ambiental.
A conduta foi enquadrada pelo instituto como infração administrativa ambiental prevista no artigo 62, inciso V, do Decreto Federal nº 6.514/2008. Além disso, a equipe técnica encontrou restos vegetais depositados nos fundos do imóvel fiscalizado.
Ainda de acordo com o IMAG, a análise de imagens históricas de satélite apontou a ocorrência de supressão de vegetação nativa e o comprometimento do processo de regeneração natural da área. O órgão informou que a situação também caracteriza infração prevista no artigo 48 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Segundo o Analista e Engenheiro Ambiental e Sanitarista Mateus Nascimento Vieira de Melo, a utilização irregular de resíduos para aterros e a degradação de áreas com vegetação nativa provocam impactos ambientais e podem comprometer a recuperação natural dos ecossistemas.
Em razão das irregularidades identificadas, o IMAG informou que aplicou multa administrativa no valor total de R$ 15 mil. Além disso, foi determinado o embargo da área, medida que, segundo o órgão, tem como objetivo impedir a continuidade da degradação ambiental até que a situação seja regularizada.
Segundo informações obtidas pela reportagem, a área fiscalizada fica na região do Ouvidor, em Garopaba. O IMAG, por sua vez, não informou o endereço e o nome do proprietário. Segundo o órgão, essas informações não foram divulgadas em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por fim, o IMAG afirmou que denúncias e ações de fiscalização são instrumentos utilizados para a proteção do patrimônio ambiental de Garopaba e a preservação dos recursos naturais do município.