A delegação de Santa Catarina teve uma proposta aprovada na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), realizada nesta quinta-feira (9), em Brasília. O texto foi elaborado durante a Conferência Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis com participação de representantes da sociedade civil, do setor público e da iniciativa privada.
Aprovada por delegados de diversos estados, a proposta estabelece diretrizes para a implementação da gestão integrada de resíduos sólidos, com foco na economia circular, fortalecimento de cooperativas de catadores e incentivo à compostagem. A medida passa agora a orientar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na formulação de políticas públicas.
Entre os pontos principais, a proposição sugere a criação de ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com remuneração para catadores, banimento de plásticos de uso único e incentivo a embalagens retornáveis. A proposta aprovada foi registrada como:
A proposta aprovada, registrada sob o código 4.2.6C, prevê:
Implementar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente.
A educadora ambiental Jane Recicla, moradora de Garopaba e delegada eleita por Santa Catarina, acompanhou a tramitação da proposta desde a etapa municipal. Ela destacou a importância da aprovação: “A proposta aprovada hoje representa um marco histórico na defesa do meio ambiente em SC, uma vez que nos traz questões que muitas vezes ficam à margem da discussão, como a remuneração dos catadores e a compostagem. A votação expressiva, feita em nível nacional, demonstra a seriedade do debate iniciado em Florianópolis e fortalece a luta por uma gestão de resíduos humanizada e ambientalmente responsável”, afirmou.
Durante o encerramento da conferência, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu a democracia e criticou a falta de ação política frente às crises ambientais e sociais. “Já existem muitas respostas técnicas pro problema que a gente enfrenta. Por acaso a gente não produz grãos suficientes para alimentar o mundo? Então por que tem gente com fome? Não é por falta de técnica, é por falta de ética e decisão política”, declarou.
As propostas aprovadas na CNMA foram escolhidas a partir de um processo em três etapas. Inicialmente, as conferências municipais, intermunicipais e livres reuniram mais de duas mil sugestões. Destas, 500 foram priorizadas nas etapas estaduais. Na conferência nacional, cerca de 3.000 participantes de todos os estados e do Distrito Federal selecionaram as 10 propostas finais que agora orientarão a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
A 5ª CNMA marcou a retomada do evento após 12 anos e contou com a adesão de 1.759 municípios.