Garopaba e Imbituba chegaram a um consenso sobre a definição do limite territorial entre os dois municípios, na região sul de Garopaba, durante reunião realizada na terça-feira (13), em Imbituba. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito de Imbituba Michel Nunes (PL) e contou com representantes do poder executivo e da Câmara de Vereadores de ambas as cidades.
De acordo com a ata da reunião, o objetivo foi estabelecer um marco claro de divisão territorial para evitar conflitos e garantir uma delimitação uniforme. A medida atende a reivindicações antigas de moradores dos bairros Grama, Limpa e Campo D’Una, que enfrentavam problemas como cobrança duplicada do IPTU e indefinição sobre a qual município recorrer para serviços essenciais, incluindo saúde e educação.
Apesar do acordo firmado, o processo ainda depende de etapas legislativas para ser oficializado. Segundo o vereador Felippe de Souza (MDB) de Garopaba, cada Câmara Municipal deverá elaborar, em conjunto com o Executivo, um projeto de lei contendo os novos memoriais descritivos da divisa, com base em parâmetros técnicos de georreferenciamento.
Esse processo só poderá avançar com a aprovação, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do Projeto de Lei do deputado Tiago Zilli, que está em análise na Comissão de Assuntos Municipais e regulamenta a correção de memoriais descritivos e mapas das divisas intermunicipais.
A proposta do deputado estabelece que qualquer alteração nos limites depende de concordância mútua entre os municípios, aprovação de leis municipais autorizadoras e apresentação de mapas e memoriais com precisão técnica, além de abaixo-assinado de mais da metade dos moradores da área afetada. Uma vez aprovado o projeto estadual e as leis municipais específicas, a Comissão de Assuntos Municipais fará a ratificação do novo limite.
