A Câmara de Vereadores de Garopaba aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (3), uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 4146/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e trata do reconhecimento e da regulamentação da profissão de trabalhador da limpeza urbana.
A moção nº 1/2026 é de autoria do vereador Felippe de Souza (MDB) e foi analisada durante a ordem do dia. O texto manifesta posicionamento institucional do Legislativo municipal favorável à proposta, que reconhece a atividade de limpeza urbana como essencial à saúde pública e ao funcionamento das cidades.
Durante a leitura da justificativa em plenário, o autor destacou que os trabalhadores da limpeza urbana atuam diretamente na coleta, manejo e destinação de resíduos sólidos, exercendo suas funções em condições consideradas adversas, com exposição a riscos físicos, biológicos e ambientais.
Segundo o texto da moção, o projeto de lei prevê avanços como o reconhecimento legal da atividade como essencial, a definição de jornada de trabalho compatível com a função, a regulamentação de direitos trabalhistas específicos e o acesso a mecanismos de proteção previdenciária, incluindo a possibilidade de aposentadoria especial.
Ainda conforme a justificativa apresentada, a relevância da categoria ficou evidenciada em momentos de crise sanitária, como durante a pandemia da Covid-19, quando a manutenção dos serviços de limpeza urbana foi apontada como indispensável para a preservação da saúde coletiva.
Durante a discussão, não houve manifestações contrárias à proposta. Vereadores que se pronunciaram destacaram a importância do reconhecimento institucional da categoria e afirmaram que a moção representa o entendimento da Câmara sobre o papel estratégico dos trabalhadores da limpeza urbana.
A proposta foi submetida à votação e aprovada por todos os vereadores presentes. Após a aprovação, a moção será encaminhada à Câmara dos Deputados como forma de registrar o apoio formal do Legislativo de Garopaba ao projeto de lei.
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