A desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou, nesta quinta-feira (16), a manutenção das medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), no âmbito das investigações relacionadas à Operação Coleta Seletiva.
Na mesma decisão, a magistrada também estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica como medida adicional de monitoramento.
Restrições são mantidas e ampliadas
De acordo com a decisão, seguem válidas as restrições já impostas anteriormente ao prefeito, incluindo limitações relacionadas ao exercício de funções públicas.
Além disso, ficou determinado que Junior de Abreu Bento está proibido de participar de eventos públicos ou privados nos quais possam estar presentes servidores, agentes políticos ou quaisquer pessoas envolvidas na investigação.
Deslocamentos dependem de autorização
A decisão também estabelece que o prefeito afastado não poderá sair do município de Garopaba sem autorização judicial.
A medida, segundo o entendimento do Judiciário, busca evitar riscos à instrução do processo e garantir o cumprimento das determinações judiciais no curso das investigações.
Prisão e soltura
Junior de Abreu Bento foi preso em 8 de janeiro, durante a segunda fase da Operação Coleta Seletiva, conduzida pela Polícia Civil, que apura supostas irregularidades em contratos públicos no município.
Posteriormente, Junior de Abreu Bento teve a prisão preventiva revogada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 5 de fevereiro, sendo liberado no mesmo dia, conforme informado pela defesa.
Mesmo após a soltura, o Judiciário manteve medidas cautelares, incluindo o afastamento do cargo, que seguem sendo reforçadas e ampliadas pelas decisões posteriores.
Contexto da investigação
As medidas cautelares ocorrem no contexto das apurações que investigam supostas irregularidades em contratos públicos relacionados à coleta de resíduos no município.
O caso segue em tramitação no Judiciário catarinense e novas decisões podem ocorrer conforme o andamento das investigações.