O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (14), o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), preso preventivamente no âmbito da segunda fase da operação Coleta Seletiva, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina.
O habeas corpus, registrado sob o número HC 1066704/SC, foi protocolado no domingo (12) e distribuído ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do STJ. A defesa foi apresentada pelo advogado Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Conforme o andamento processual disponível no sistema do STJ, a liminar foi indeferida às 14h10 desta quarta-feira (14) pelo ministro Herman Benjamin, mantendo a prisão preventiva do prefeito. Com o indeferimento da liminar, Junior de Abreu Bento permanece preso enquanto o mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Corte.
O pedido da defesa do prefeito questiona a legalidade da prisão preventiva decretada no curso das investigações que apuram supostos crimes de corrupção e irregularidades em contratos públicos no município de Garopaba.
Junior de Abreu Bento foi preso na quinta-feira (8) e encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão conforme informado pelo delegado Bruno Fernandes, da 2ª DECOR de Tubarão. Desde então, o vice-prefeito Jorge Augusto Chaves responde interinamente pelo comando da Prefeitura Municipal, conforme previsto na legislação.
Além do Junior de Abreu Bento, também foram detidos na última quinta-feira (8), o empresário Joaquim Pacheco, proprietário da empresa Resamb, responsável pela coleta de lixo no município, e o servidor público Silas Gonçalves, que atuava como pregoeiro e era responsável pelos processos licitatórios.
O prefeito de Garopaba também é réu na operação Maestro, deflagrada em 2024 pela Polícia Civil, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos do município. Em outro procedimento, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou recentemente uma investigação relacionada a um contrato de software na área da saúde.