A Câmara de Vereadores de Garopaba realizou na terça-feira (10) a 18ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Entre os principais temas em pauta estiveram a votação da reforma administrativa da Prefeitura de Garopaba, discussões sobre o pagamento do piso nacional dos professores, e a apresentação de novos projetos voltados à agricultura familiar e à gestão de resíduos sólidos.
A sessão teve início com a presença da comissão organizadora e da corte da Quermesse 2025, composta por Larissa de Souza Espíndola (rainha mirim), Letícia Vicentim (rainha jovem) e Novembrina Aparecida Velho (rainha da melhor idade). Também foi lido o convite oficial da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Desenvolvimento para o evento, que ocorrerá entre os dias 18 e 22 de junho na Praça Governador Ivo Silveira.
Reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo
Durante a ordem do dia, os vereadores apreciaram e aprovaram a reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo, que cria 54 novos cargos comissionados. A medida gerou críticas de parlamentares da oposição, como o vereador Rodrigo Pruc de Oliveira, que considerou os impactos orçamentários altos, estimando cerca de R$ 10 milhões em quatro anos.
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Piso nacional dos professores
Outro tema amplamente debatido foi o pagamento do piso nacional dos professores, ainda pendente. Parlamentares como Nazinho Gonçalves (MDB) , Rodrigo de Oliveira (PT) e Felippe de Souza (MDB) criticaram o atraso no cumprimento da norma e associaram a falta de valorização do magistério à dificuldade de manter o quadro completo de educadores nas escolas municipais.
Projetos de Lei apresentados na sessão
O vereador Felipe do Agro (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 90/2025, que institui a Política Municipal de Agricultura e Pecuária Urbana e Periurbana, regulamentando atividades de criação de animais e cultivo em áreas urbanas e rurais.
Já o vereador Rodrigo de Oliveira (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 92/2025, que estabelece diretrizes para a compostagem de resíduos orgânicos em Garopaba. Segundo ele, a proposta visa reduzir o envio de resíduos ao aterro sanitário e fomentar a produção de adubo para a agricultura familiar.
A sessão ainda contou com a leitura do balancete orçamentário da Câmara referente ao mês de maio e diversas indicações dos parlamentares, incluindo a proposta para nomear a taça do Campeonato Municipal de Futebol Masculino como “Taça Rosana Santana de Abreu”, em homenagem à ex-integrante da comunidade esportiva local.
Além dos debates legislativos, foi aprovada a licença de 30 dias do vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) para tratar de assuntos pessoais. Durante a ausência, o suplente Sidnei Gonçalves (PP) conhecido como Nei do Cipó, assumirá a cadeira temporariamente.
A próxima audiência pública agendada pela Câmara tratará do modelo de financiamento do sistema “Tarifa Zero” no transporte público, e ocorrerá nesta quarta-feira (11).