O vereador Sérgio Luís Gonçalves, conhecido como Sérgio Jacaré (PL), foi colocado em liberdade na tarde desta segunda-feira (25) após pagar fiança. Ele havia sido preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e disparos em via pública em Imbituba na madrugada do último domingo (24). De acordo com a defesa, após a audiência de custódia realizada no domingo (24), o Judiciário concedeu liberdade provisória ao parlamentar, entendendo que não havia elementos para decretar prisão preventiva.
No âmbito político, Sérgio Jacaré enfrenta um pedido de cassação protocolado por Everton de Aguiar, irmão de Emerson Aguiar, primeiro suplente do vereador no Partido Liberal. O pedido, fundamentado no Art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67, argumenta que o vereador teria agido de maneira incompatível com a dignidade do cargo. A denúncia será avaliada pela Câmara Municipal de Garopaba nesta terça-feira (26), durante sessão ordinária. Caso seja acatada, será formada uma comissão processante para apurar os fatos.
A defesa de Sérgio Jacaré, representada pelos advogados Guilherme Silva Araújo e Rafael Roxo, emitiu uma nota esclarecendo a posição do vereador. Segundo o texto, os crimes de desacato, resistência e desobediência atribuídos na ocorrência não envolveram Sérgio, mas uma outra pessoa presente no veículo. Sobre as acusações de porte e disparos de arma de fogo, os advogados afirmaram que os esclarecimentos serão apresentados no curso do processo judicial.
A defesa também destacou que Sérgio cooperou durante a abordagem policial, e a concessão da liberdade provisória com pagamento de fiança reflete a ausência de elementos que justificassem sua prisão preventiva.
Nota da defesa
A defesa do Vereador Sérgio Luiz Gonçalves, exercida pelos advogados Guilherme Araujo e Rafael Roxo do escritório Araujo, Reinisch e Telles, emite breve nota sobre os fatos nos seguintes termos: Sérgio Luiz Gonçalves foi abordado por uma viatura da Polícia Militar, tendo atendido ao comando de parada e sido autuado em flagrante delito pelos delitos de porte de arma de fogo e disparo de arma de fogo.
Em audiência de custódia realizada no domingo (25/11) atendendo à pedido da defesa – e diante da falta de periculosidade – o judiciário deixou de decretar a prisão preventiva e concedeu a liberdade provisória mediante fiança. A guia de recolhimento da fiança foi paga nesta segunda (26/11), sendo ainda no meio da tarde posto o Vereador em liberdade.
A respeito dos fatos, cabe dizer que os delitos de desacatado, resistência e desobediência foram atribuídos apenas à outra pessoa que se encontrava no veículo, diante de desentendimento ocorrido com os policiais depois que Sérgio já se encontrava na viatura, sem qualquer participação sua.
Não houve sequer menção de que tenha resistido, se negado a cooperar ou desrespeitado os agentes da lei, tanto que não lhe foi atribuído qualquer delito neste sentido. Sobre a existência de uma arma de fogo no veículo e dos supostos disparos para o alto os esclarecimentos serão devidamente apresentados nos autos do processo judicial no momento oportuno.
Desdobramentos políticos
A possível cassação do mandato de Sérgio Jacaré (PL) abre espaço para a ascensão de Emerson Aguiar, seu primeiro suplente no PL. Caso o pedido seja aprovado e o mandato cassado, o suplente será convocado para assumir a vaga na Câmara de Vereadores.
Com informações de Mais Garopaba