O Governo de Santa Catarina avança na implantação do Projeto de Reconhecimento Facial (ProRef), que tem o objetivo de modernizar as ações de segurança pública e fortalecer o trabalho preventivo das forças policiais. A primeira fase prevê a instalação de mil câmeras inteligentes em 60 municípios com mais de 26,5 mil habitantes, incluindo Garopaba, Imbituba, Tubarão, Laguna e Braço do Norte.
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), o projeto já teve sua primeira etapa de licitação concluída. No pregão eletrônico realizado, 18 empresas participaram da concorrência, e o Estado obteve economia de 47,8% em relação ao valor de referência. O montante inicial, estimado em R$ 9.928.952,97, foi reduzido para R$ 5.173.999,00.
O secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, destacou a importância do ProRef para a ampliação da eficiência no combate à criminalidade. Segundo ele, testes realizados em grandes eventos comprovaram o potencial da tecnologia, como o sistema implantado em Blumenau durante a 40ª Oktoberfest, que resultou na prisão de um homem com mandado de prisão em aberto já no primeiro dia de festa.
“Mesmo sendo o Estado mais seguro do País, com o Reconhecimento Facial, Santa Catarina alcançará um novo patamar de excelência na prevenção, na resposta e no combate à criminalidade”, afirmou o coronel Graff. Ele também enfatizou que o projeto é uma das principais ações da gestão do governador Jorginho Mello na área da segurança pública.
O secretário orientou que os municípios aguardem os desdobramentos do ProRef antes de investir em sistemas próprios de reconhecimento facial, pois o software estadual integrará câmeras municipais aos bancos de dados da SSP-SC, garantindo uso unificado das informações.
A primeira etapa da licitação foi dividida em três lotes. O lote 1, referente à instalação de câmeras e infraestrutura, foi arrematado por R$ 1.939.000,00 — uma redução de 56,3% do valor inicial. O lote 2, de R$ 384.999,00, prevê a aquisição e manutenção de um Data Center Modular. Já o lote 3, no valor de R$ 2.850.000,00, inclui servidores e dispositivos de rede, com economia de 44,1%.
Embora os lotes 2 e 3 já estejam habilitados, o pregão segue suspenso até o dia 14 de novembro para análise técnica da empresa vencedora do lote 1.
O ProRef contará, ao todo, com investimento de R$ 40 milhões para beneficiar 60 municípios, que concentram 76% da população catarinense e 73% dos homicídios registrados em 2024. Em uma segunda etapa, está prevista a criação de dez centros de processamento em diferentes regiões do Estado, ampliando a capacidade de análise de dados e integração com sistemas como o Bem-Te-Vi.