sábado, 11 abril 2026

Diário Oficial da União

Portaria cria projeto agroextrativista para proteger pesca artesanal em Garopaba e Imbituba

Cerca de 300 famílias passam a ter direito de permanência em área da União no litoral sul.

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Processo na Justiça Federal questiona legalidade do projeto e aponta ausência de estudos ambientais e autorização da União para intervenção na faixa de areia.
Comunicado informa que local será usado apenas como garagem e troca de turno; empresa busca nova área para operação.
Projeto de instalação de postes na faixa de areia provoca questionamentos sobre impactos ambientais, falta de estudos e leva moradores a organizar ato neste sábado (11), às 10h, na entrada principal da praia.

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