terça-feira, 19 agosto 2025

Promotoria de Justiça

Justiça determina paralisação de obras em áreas verdes permutadas pela Prefeitura no bairro Ferraz em Garopaba

Decisão determina suspenção dos alvarás de construção, suspensão das permutas e instalação de placas informativas nos terrenos; prefeito, prefeitura e empresas são réus na ação.

Área verde no Ferraz permutada pela Prefeitura de Garopaba deu lugar a oito apartamentos

Mesmo com mobilização da comunidade, construção avançou; Ação foi ajuizada pelo MP em junho, dias antes da concretagem da laje de cobertura do empreendimento.

Symone Leite deixa 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba para atuar em Imbituba

Promotor Marcelo José Zattar Cota é nomeado para a 2ª Promotoria de Justiça de Garopaba.

Prefeitura de Garopaba é acionada pelo MPSC por permuta ilegal de terrenos e dano ambiental no Ferraz

Áreas verdes do loteamento Cristo Redentor foram trocadas por terrenos de marinha; Promotoria solicita paralisação imediata da construção nos terrenos e anulação da permuta.

IMA-SC aplica multa e interdita obra de pavimentação no Morro do Siriú em Garopaba

Fiscalização estadual identificou intervenção em área de preservação sem autorização; IMAG havia emitido declaração isentando de licenciamento.

Documentos indicam que Prefeitura de Garopaba é responsável por obra no Morro do Siriú

Diretora de Fiscalização afirmou anteriormente que obra era particular, mas IMAG emitiu autorização para o município.

MPSC investiga nota técnica do IMAG sobre corte de vegetação no loteamento Mirante de Garopaba

Norma criada para loteamento específico levanta suspeitas sobre possível direcionamento em Garopaba.

Obra no topo do Morro do Siriú em Garopaba preocupa moradores e ambientalistas

Diretora de Fiscalização, Tatiane Castro de Lima, afirma que obra possui as devidas licenças de acordo com a legislação vigente.

Sob risco de fechar, Escola Municipal em Garopaba sofre com fusão de turmas iniciais e estrutura precária

Secretaria de Educação agrupou turmas do 1º, 2º e 3º ano; Pais questionam impacto no aprendizado e cobram melhorias na estrutura.

Errata: Celesc não está proibida de realizar novas ligações de energia em Garopaba

Empresa esclarece decisão judicial que exige melhorias no fornecimento, mas não impede novos serviços.
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Edital prevê até R$ 1,49 milhão para ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte, com inscrições até 14 de setembro.
Caso permaneceu sem movimentações por 14 meses e foi retomado em julho após troca de promotor; TCE-SC apontou erro grosseiro em contrato de R$ 1,8 milhão destinado à compra de uniformes.
Empresa admite 2.800 cotas atrasadas e afirma que entregará empreendimento em 2026; Promotoria investiga indícios de práticas abusivas.

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