A Expresso Garopaba informou, em nota divulgada nesta sexta-feira (14), que fará ajustes operacionais nas linhas do transporte coletivo urbano a partir de segunda-feira (17). Segundo a empresa, as alterações representam uma readequação ao que está estabelecido no contrato de concessão nº 076/2019 e no Termo Aditivo nº 001/2023, que preveem operação com seis ônibus ativos e dois reservas. A medida resultará na suspensão de aproximadamente 25 linhas atualmente em funcionamento.
Conforme a nota, a readequação ocorre, segundo a concessionária, devido à ausência de reajuste contratual desde 2023, o que teria mantido os valores de remuneração defasados em relação à matriz prevista no contrato. A empresa afirma que o cenário gerou desequilíbrio econômico-financeiro e que a operação atual estaria acima do que foi contratado originalmente.
No documento, a empresa declarou que “não há descumprimento contratual” e que irá apenas alinhar a operação ao escopo pactuado anteriormente, até que ocorram os ajustes oficiais considerados necessários pelo Município.
Horários atualizados
A concessionária informou sobre um ofício entregue ao Município nesta sexta-feira (14). No documento, há impugnação ao estudo URBdata, enviado previamente pelo poder concedente, e solicitação de recálculo contratual conforme as fórmulas previstas no contrato e no termo aditivo. Segundo a empresa, o estudo utilizado pela Administração não aplicaria a metodologia contratual e não teria partido de dados operacionais e contábeis da concessionária.
Ainda conforme o ofício, a empresa relatou que o aumento da demanda após o início do Tarifa Zero, em 2023, somado à inclusão de linhas e ampliação de frota determinada pelo Município naquele período, teria elevado custos acima dos valores remunerados atualmente. A Expresso também questionou indicadores operacionais utilizados no estudo da Administração e apontou fragilidades na base de dados.
A Administração Municipal ainda não se manifestou sobre o novo comunicado da Expresso, divulgado nesta sexta-feira (14).