O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) através da Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Tubarão realizou vistoria na Praia da Barra, em Garopaba, para apurar a denúncia feita pelo Diretório Municipal do PSOL sobre impactos ambientais relacionados às estruturas instaladas para contenção.
A inspeção ocorreu no dia 12 de novembro e percorreu o trecho da orla desde a região da barra até o sentido sul, segundo o Relatório nº 1799/2025, ao qual o Garopaba.sc teve acesso.
A equipe técnica observou que diversas residências possuem estruturas de proteção costeira, como paliçadas de madeira, sacos de polipropileno com areia, telas plásticas, cordas, mantas geotêxteis, muros de pedra e áreas com vegetação plantada nos taludes. Grande parte desses materiais estava soterrada, incluindo sacos, blocos soltos, cordas e paliçadas.
O relatório descreve que sacos de polipropileno e mantas geotêxteis se encontravam em avançado estado de deterioração, liberando fragmentos para o ambiente. De acordo com a vistoria, boa parte das estruturas já não cumpria função de proteção costeira, além de dificultar o trânsito na praia em pontos onde o mar avançava até as edificações.
Também foram identificados sacos com inscrições relativas ao uso para fertilizantes e produtos químicos, indicando que não são reutilizáveis. O IMA registrou ainda o uso de espécies exóticas para recomposição de taludes, como Carpobrotus acinaciformis e Casuarina sp., prática que não é permitida em dunas frontais, classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Durante a inspeção, os agentes verificaram uma placa informando autorização emitida pela Defesa Civil de Garopaba, vinculada ao Protocolo nº 586526/2025, referente ao restabelecimento de talude de uma residência. O relatório também registra que, no momento da vistoria, uma casa realizava recolocação de paliçadas com trator de esteira, apresentando o Ofício DC nº 31/2025, que orienta a retirada de sacos e madeiras após eventos meteoceanográficos e proíbe o uso de bags em futuras ações emergenciais. Tanto o protocolo quanto o ofício são assinados pelo diretor da defesa civil Guilherme Ramos de Lima Cipriano.
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O documento aponta que o Decreto nº 273/2025, utilizado pelo município para autorizar medidas emergenciais nas áreas costeiras, encontra-se vencido. Além disso, o IMA destaca que a situação atual das contenções já era conhecida em ações civis públicas, incluindo o processo nº 5004849-48.2024.4.04.7207/SC, que desde 2022 descreve os potenciais impactos ambientais na região.
O órgão estadual afirma que a praia é um bem de uso comum do povo e que, fora áreas regularizadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), não cabe ao particular instalar estruturas na faixa de areia, prevalecendo o interesse coletivo.
Prefeitura de Garopaba deverá remover os sacos de polipropileno
Diante do quadro, o IMA/SC recomenda que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal, solicitando três medidas principais:
- Remover integralmente os sacos de polipropileno e mantas geotêxteis da faixa de areia, incluindo os materiais enterrados, no prazo de 45 dias. Outros resíduos deteriorados também devem ser retirados.
- Cientificar os proprietários sobre a restrição do uso de vegetação exótica em dunas frontais e APPs.
- Garantir que qualquer solicitação futura de contenção costeira, quando não sujeita a licenciamento ambiental, seja analisada tecnicamente pelo IMAG e executada por ente público.
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