O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Núcleo Anticorrupção, decidiu pelo arquivamento parcial das investigações da Operação “Control C” no que se refere ao prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP). A decisão consta em despacho enviado ao Judiciário e envolve apurações sobre supostas fraudes em licitações de softwares de saúde, que também atingem outras prefeituras catarinenses.
De acordo com o documento, o arquivamento parcial foi adotado após a análise de um volume expressivo de provas, que incluiu diligências investigativas, oitivas de testemunhas, interrogatórios dos investigados e a quebra de sigilo telemático de empresas de tecnologia. Ainda assim, segundo o MPSC, não foi identificada justa causa para o oferecimento de denúncia criminal contra o chefe do Executivo de Garopaba.
No despacho, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) afirma que as investigações não comprovaram o envolvimento direto e doloso do prefeito em irregularidades relacionadas à empresa CELK Sistemas. Conforme o texto, apesar da existência de mensagens com menção à empresa vencedora do certame, não houve produção de prova suficiente que demonstrasse a participação do prefeito em eventual esquema criminoso.
“O atual Prefeito do Município de Garopaba, Junior de Abreu Bento, em possíveis irregularidades relacionadas à empresa CELK Sistemas, as investigações realizadas não constataram a existência de justa causa para deflagração da ação penal”, registra o documento, com base no artigo 28 do Código de Processo Penal. A defesa do prefeito é conduzida pelo advogado Guilherme Silva Araujo.
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O Gaeco também destacou que, ao final da apuração, foi possível constatar a existência de um esquema criminoso no âmbito do município, mas que, no caso específico do prefeito, as evidências reunidas não ultrapassaram o campo das conjecturas. Segundo o entendimento do Ministério Público, não houve depoimentos, colaborações premiadas ou outros meios de prova aptos a demonstrar o envolvimento direto do agente político.
Ainda conforme o despacho, embora existam entendimentos doutrinários que admitem a formação de indícios robustos a partir de um conjunto expressivo de irregularidades administrativas, as circunstâncias do caso concreto não alcançaram esse patamar. Para o MPSC, os elementos indicariam possível ciência do prefeito sobre os fatos, mas não permitiriam aferir o grau de participação dele nas supostas práticas ilícitas.
Com o arquivamento parcial, as investigações relacionadas aos demais agentes públicos e empresários que não possuem prerrogativa de foro foram remetidas à primeira instância, onde seguirão em tramitação. A Operação “Control C”, deflagrada em março, apura suspeitas de fraudes em licitações para contratação de sistemas de gestão da saúde em diversos municípios catarinenses, incluindo Garopaba.
Em 27 de março de 2025, os mandados foram cumpridos em Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma.
A operação foi nominada de “CONTROL C” por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência.
A redação do Garopaba.sc não teve acesso aos autos do processo pois a investigação tramita sob sigilo.
Com informações do NSC Total