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Ministério Público

Surfland terá que ressarcir R$ 16,8 milhões a consumidores após ajuste em acordo com MPSC

Aditivo redefine cronograma de ressarcimento a consumidores que rescindiram contratos.
  • 3 minutos de leitura

Ministério Público fiscaliza obras da Surfland em Garopaba após acordo firmado em 2025

Vistoria realizada nesta quarta-feira (28) integrou o monitoramento do TAC firmado, que prevê conclusão das obras até outubro de 2026 e medidas aos consumidores.
  • 4 minutos de leitura

Ministério Público denuncia prefeito de Garopaba e outros seis por organização criminosa e corrupção

Grupo teria fraudado licitações e contratos de coleta de lixo entre 2021 e 2025; propinas somam mais de R$ 1,4 milhão, segundo relatório final da Polícia Civil.
  • 5 minutos de leitura

Justiça absolve ex-vereador Luizinho Campos, empresário e servidores em ação da Operação Ordem Urbana

Processo investigava supostos crimes urbanísticos e ambientais na APA da Baleia Franca; Sentença aponta falta de provas para condenação por parcelamento irregular do solo.
  • 3 minutos de leitura

Arquivamento parcial do MPSC afasta denúncia contra prefeito de Garopaba na Operação “Control C”

Decisão aponta ausência de justa causa para ação penal contra Junior de Abreu Bento (PP) em investigação sobre possíveis fraudes em licitações de softwares de saúde.
  • 4 minutos de leitura

Comunidade terapêutica é interditada por cárcere privado e funcionários são presos em Garopaba

Ação do Ministério Público verificou denúncias de internações forçadas, maus-tratos e uso indevido de medicação em comunidade terapêutica na cidade.
  • 2 minutos de leitura

Homem é condenado a 18 anos e seis meses de prisão por homicídio qualificado e tráfico em Garopaba

Julgamento do Tribunal do Júri reconheceu três qualificadoras no assassinato e considerou o réu culpado também por tráfico de drogas, negando o direito de recorrer em liberdade.
  • 2 minutos de leitura

Justiça nega liminar do MPF para suspender atividades da Surfland por danos ambientais em Garopaba

Juíza entendeu que não há urgência para suspender o empreendimento e que provas ainda precisam ser analisadas; MPF aponta irregularidades no licenciamento e danos em área de preservação permanente na APA da Baleia Franca.
  • 5 minutos de leitura

Surfland firma TAC com o Ministério Público e se compromete a concluir obra até outubro de 2026

Acordo prevê entrega integral do empreendimento, indenizações de R$ 3 mil e devolução total dos valores a quem optar pelo distrato em decorrência dos atrasos.
  • 5 minutos de leitura

Contenção com sacos de areia na Praia da Barra reacende debate sobre impactos e ocupação costeira

Ação está sob responsabilidade da Defesa Civil; IMAG não recomenda os bags e prevê autuação em caso de dano; especialistas alertam para riscos ambientais
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Condenado por estupro de vulnerável é preso em obra em Garopaba

Suspeito de 52 anos foi localizado trabalhando em uma obra no bairro Areias de Palhocinha e encaminhado ao Presídio de Imbituba.
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IFSC Garopaba promove seminário sobre ervas medicinais e saberes ancestrais

Evento gratuito na sexta-feira (29) reúne comunidade, produtores locais e especialistas para debater saúde natural e tradições populares.
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Justiça Federal determina retirada de estruturas da obra na Praia Central de Garopaba

Decisão desta quarta-feira (13) mantém suspensão anterior da obra e permite remoção de bases de concreto instaladas na faixa de areia.
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Presidente da CPI do lixo em Garopaba cancela reunião desta quinta-feira por motivo de saúde

Ofício assinado por Sérgio Luiz Gonçalves remarca reunião extraordinária da comissão para segunda-feira (18), às 14h.
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Antena no Morro da Silveira gera questionamentos sobre legalidade e zoneamento em Garopaba

Moradores questionam autorização urbanística e apontam possíveis irregularidades em área de uso restrito para instalação de antena de grande porte em Garopaba.
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