A análise do projeto que autoriza a implantação, construção, equipagem e gestão do Hospital Municipal de Garopaba foi adiada durante a sessão da Câmara de Vereadores realizada na terça-feira (6). O Projeto de Lei 137/2026 recebeu pedido de vista do vereador Felippe de Souza (MDB) na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. A proposta deverá voltar à discussão após o período de análise.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo e prevê a implantação do hospital por meio de parceria com uma Organização Social de Saúde, além da concessão de direito real de uso de imóvel público e de aporte financeiro municipal para a implantação da unidade. A matéria também estabelece parâmetros urbanísticos específicos para o empreendimento. A estrutura e os serviços previstos foram apresentados à Câmara e à comunidade durante evento realizado na quarta-feira (30).
Projeto prevê leitos de internação e de UTI
Conforme apresentado na Câmara, o projeto prevê um hospital de quatro pavimentos, com 23 leitos de internação e dez leitos de terapia intensiva. Segundo a apresentação realizada pelo Instituto Maria Schmitt (IMAS), responsável pelo projeto selecionado, a estrutura deverá contar com centro cirúrgico, laboratório, farmácia hospitalar e serviços de diagnóstico e terapia.
Entre os equipamentos previstos estão tomografia, radiografia, ultrassom e eletrocardiograma. A proposta também contempla endoscopia digestiva, colonoscopia e agência transfusional. Já a ressonância magnética foi apresentada como uma possibilidade para uma etapa posterior.
O centro cirúrgico deverá ter inicialmente três salas. A estrutura foi planejada para atender casos de maior complexidade e situações que atualmente podem exigir transferência de pacientes para hospitais de referência em outros municípios.
Durante a apresentação, representantes do IMAS informaram que a estrutura deverá ser implantada nas proximidades do Garopaba Pronto Atendimento (GPA). Na mesma ocasião, o instituto informou que o investimento estimado para a construção é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, enquanto a participação municipal poderá chegar a R$ 5 milhões.
O modelo apresentado prevê atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de pacientes particulares e de planos de saúde. Segundo as informações apresentadas pelo IMAS, pelo menos 60% dos atendimentos deverão ser destinados ao SUS, enquanto até 40% poderão corresponder aos demais públicos.
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Vereadores questionam detalhes do projeto durante sessão
Parte dessas informações voltou a ser discutida durante a sessão da Câmara. Vereadores levantaram questionamentos sobre a estrutura prevista, os serviços que serão oferecidos, o modelo de gestão e os documentos que integram a proposta. O pedido de vista ocorreu durante essa etapa de análise do projeto.
Durante a sessão, a presidência consultou os vereadores sobre a possibilidade de suspender os trabalhos por dez minutos para que o projeto passasse pelas comissões e pudesse ser incluído na ordem do dia. Houve quatro votos favoráveis e quatro contrários. Diante do empate, o presidente determinou que as comissões se reunissem para deliberar sobre a tramitação da proposta.
Na sequência, o pedido de vista foi formalizado na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Conforme registrado durante a sessão, o procedimento foi apresentado como uma prerrogativa do vereador dentro da tramitação da matéria. O projeto, portanto, não foi rejeitado e permaneceu em análise nas comissões.
O vereador Rodrigo de Oliveira (PT) defendeu que a proposta fosse analisada com atenção antes da votação. Durante a sessão, afirmou que “o hospital ele não é um projeto só de um governo, de uma gestão, ele é um projeto de cidade.” Segundo o vereador, a análise deveria considerar aspectos técnicos do projeto e do modelo de gestão previsto.
Rodrigo também questionou a diferença entre os números de leitos mencionados na documentação. Durante a discussão, afirmou que “no contrato fala 35, no contrato e no edital do concurso que o IMAS venceu, mas o IMAS tá falando em 40. Então o que que vale?” O parlamentar defendeu ainda a participação de órgãos como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde na análise da proposta.
O vereador Felippe de Souza (MDB), autor do pedido de vista, afirmou durante a sessão que a discussão não seria sobre ser favorável ou contrário à construção do hospital, mas sobre a forma de implantação da unidade. Segundo ele, a documentação envolve diversos documentos e a minuta do contrato possui 44 páginas, o que justificaria mais tempo para análise antes da votação.
Durante o debate, houve manifestações favoráveis ao avanço da proposta e, por outro lado, defesa de mais tempo para examinar os documentos, o modelo de gestão e os impactos financeiros antes da votação.
Também foi levantada uma dúvida sobre o número de leitos previsto para a unidade. Segundo o vereador Felippe, o contrato e o edital mencionariam até 35 leitos, enquanto o IMAS teria apresentado uma previsão de 40. A diferença foi apontada pelo parlamentar como um dos pontos que precisam ser esclarecidos durante a análise da proposta.
Outro ponto levantado foi a ausência de mamografia entre os exames citados na documentação. Segundo o vereador, o município possui demanda pelo exame e a oferta do serviço no próprio hospital poderia reduzir deslocamentos e custos para a população. O vereador defendeu que o tema seja discutido antes da aprovação.
Durante a discussão, o vereador Jairo Pereira dos Santos (PP) afirmou que já existe um projeto avançado relacionado à implantação de mamografia por meio da Rede Feminina. A informação foi apresentada como uma alternativa para o atendimento dessa demanda.
Rogério Linhares também defendeu que a discussão envolva o Conselho Municipal de Saúde, além de órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, especialmente em relação aos aspectos técnicos e ao modelo de gestão. Segundo o vereador, a análise deve considerar a estrutura proposta e a aplicação dos recursos públicos.
Os vereadores também discutiram os valores envolvidos. Durante o debate, foi mencionado um aporte de R$ 5 milhões por parte do município e a concessão do terreno público para a implantação do hospital.
Prefeito cobra votação do projeto do Hospital Municipal na Câmara
Após o encerramento da sessão, o prefeito Junior de Abreu Bento (PP) publicou um vídeo nas redes sociais criticando a interrupção da tramitação. Segundo o prefeito, os vereadores tiveram oportunidades anteriores para conhecer o projeto e esclarecer dúvidas. Ele afirmou ainda que esteve na Câmara para apresentar informações sobre a proposta.
Na publicação, o prefeito classificou o pedido de vista como uma iniciativa da oposição e defendeu que o projeto seja pautado e aprovado. Segundo Junior, o hospital deve ser tratado como um projeto do município, e não como uma iniciativa vinculada exclusivamente ao governo.
O prefeito também afirmou que o projeto havia sido apresentado anteriormente em outros encontros. Segundo ele, vereadores foram convidados para uma apresentação técnica realizada no Pinguirito e para outro encontro realizado na semana anterior, que contou com representantes da empresa responsável pelo projeto. Junior afirmou ainda que esteve na Câmara para esclarecer dúvidas sobre a proposta.
A manifestação do prefeito ocorreu após os vereadores apresentarem, durante a sessão, argumentos relacionados à necessidade de ampliar a análise do projeto. Entre eles, estão dúvidas sobre o modelo de gestão, a capacidade da unidade, os serviços previstos e a participação de órgãos técnicos no processo.
O próximo passo deverá ocorrer na terça-feira (13), quando está prevista nova sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Até lá, o projeto permanece em tramitação e poderá ser analisado pelas comissões antes de eventual votação em plenário.
A discussão sobre o Hospital Municipal deve continuar entre Executivo e Legislativo, com posições distintas sobre o tempo de tramitação e o nível de detalhamento necessário antes da votação. A definição sobre o projeto dependerá da conclusão da análise nas comissões e dos próximos encaminhamentos da Câmara.